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PROJETO DE LEI 230/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ementa
CRIA O PASSE ESCOLAR GRATUITO PARA ESTUDANTES NO PRI- MEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PASSE ESCOLAR GRATUITO PARA ESTUDANTES NO PRI- MEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSOCIACAO ESTUDANTIL CARTEIRA DE PASSE ESCOLAR COBRANCA CONVENIO ESTABELECIMENTO DE ENSINO HABITACAO ISENCAO LIMITACAO PRAZO RESPONSABILIDADE
Assuntos detalhados
TARIFAS
TAXAS
TRANSFERENCIA FINANCEIRA
COTA
DIRETOR DE ESCOLA
GRATUIDADE
FUNCIONAMENTO
SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS
TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE ESCOLAR
VERBA
CRIACAO
SUBSIDIO ( SUBVENCAO )
PERCENTAGEM
DOTACAO ORCAMENTARIA
QUANTIDADE
ESTUDANTE
SPTRANS
PASSE ESCOLAR
TRANSPORTE GRATUITO
LISTA