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PROJETO DE LEI 203/1997
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
Declara de utilidade publica as Sociedade Amigos de Bairro e da outras providencias.
Declara de utilidade publica as Sociedade Amigos de Bairro e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998)
da Legislatura 12-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DECLARACAO REQUISITOS UTILIDADE PUBLICA PRAZO FUNCIONAMENTO COMPROVACAO SEDE CUMPRIMENTO ESTATUTO
Assuntos detalhados
NAO REMUNERADO
COLABORACAO
PROPRIEDADE
SERVICO RELEVANTE
DIRIGENTE
PMSP
DIPLOMA
ISENCAO
SOCIEDADE CIVIL
IMPOSTOS