PROJETO DE LEI

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PL 203/1997 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara de utilidade publica as Sociedade Amigos de Bairro e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/1997
Autuado em 20/03/1997 - Processo 01-203/1997
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 203/1997   PL00203-1997.PDF Principal 1
13/01/2021 DSP 2741/2021 PL 203/1997 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 224/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 66/1998 (21/05/1998) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 534/1997 (01/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 534/1997 (01/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/03/1997, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/03/1997, página 57, coluna 3
Palavras-Chave FUNCIONAMENTO  |  PRAZO  |  SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  DECLARACAO  |  COMPROVACAO  |  REQUISITOS  |  SOCIEDADE CIVIL  |  ISENCAO  |  SEDE  |  CUMPRIMENTO  |  ESTATUTO  |  NAO REMUNERADO  |  DIPLOMA  |  COLABORACAO  |  PROPRIEDADE  |  SERVICO RELEVANTE  |  DIRIGENTE  |  PMSP  |  IMPOSTOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2010 18:17 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2010 18:17 SGP21/Recebido
24/08/2010 18:17 ATM/Encaminhado para SGP21
25/05/1998 15:16 ATM/Recebido
25/05/1998 10:39 LEG3/Encaminhado para ATM
15/05/1998 16:12 LEG3/Recebido
14/05/1998 15:08 FIN/Encaminhado para LEG3
22/04/1998 19:00 FIN/Recebido
22/04/1998 14:08 SAUDE/Encaminhado para FIN
28/01/1998 13:45 SAUDE/Recebido
19/12/1997 18:44 URB/Encaminhado para SAUDE
09/09/1997 11:00 URB/Recebido
09/09/1997 10:48 LEG3/Encaminhado para URB
27/08/1997 17:38 LEG3/Recebido
27/08/1997 17:10 URB/Encaminhado para LEG3
16/06/1997 18:50 URB/Recebido
16/06/1997 11:20 CCJ/Encaminhado para URB
31/03/1997 16:13 CCJ/Recebido
26/03/1997 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1997 16:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/1997
Prazo regimental 16/06/1997
Relator Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 26/03/1997
Relatório
Relatório Número 264 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Parecer Número 528 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/05/1998 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/06/1997
Prazo regimental 17/12/1997
Relator Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 26/06/1997
Relatório
Relatório Número 3202 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Parecer Número 1638 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 14/05/1998 , página 36, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1997
Ofícios
OF-LEG3 534/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 203/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 534/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 203/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 224/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 200/97
Matérias Referidas PL 585/1997
PL 588/1997
PL 365/1997
PL 201/1997
PL 203/1997
PL 186/1997
PL 141/1997
PL 4/1997
PL 875/1996
PL 459/1996
PL 1327/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 23/12/1997
Prazo regimental 05/02/1998
Relator Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) , designado em: 23/12/1997
Relatório
Relatório Número 7014 /1998 , apresentado em: 05/02/1998
Parecer Número 508 /1998 , apresentado em: 05/02/1998
Autor Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/1998 , página 36, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/04/1998
Prazo regimental 07/05/1998
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 22/04/1998
Relatório
Relatório Número 2160 /1998 , apresentado em: 12/05/1998
Parecer Número 706 /1998 , apresentado em: 12/05/1998
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/1998 , página 37, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/1998
Recursos
REC 66/1998
Ementa RECORRE CONTRA DELIBERACAO DAS COMISSOES AO PL 203/97, DE AUTORIA DO VER. TONINHO PAIVA
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Apresentado em 21/05/1998
Matérias Referidas Anexado em (21/05/1998) ao processo PL 203/1997.
Data de Sessão 21/05/1998, na Sessão Ordinária 162, Legislatura 12-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 203/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998) da Legislatura 12-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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