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PROJETO DE LEI 201/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
Declara de utilidade publica a Federacao Paulista de Handebol, e da outras providencias.
Declara de utilidade publica a Federacao Paulista de Handebol, e da outras providencias.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SOCIEDADE CIVIL FUNCIONAMENTO HANDEBOL ISENCAO PRAZO UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO COMPROVACAO CUMPRIMENTO ESTATUTO
Assuntos detalhados
NAO REMUNERADO
DIPLOMA
COLABORACAO
REQUISITOS
SERVICO RELEVANTE
DIRIGENTE
PMSP
FEDERACAO PAULISTA DE HANDEBOL
IMPOSTOS