PROJETO DE LEI

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PL 201/1997

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Lei Municipal 12714 - 27/08/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara de utilidade publica a Federacao Paulista de Handebol, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/1997
Autuado em 20/03/1997 - Processo 01-201/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 224/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 536/1997 (01/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 536/1997 (01/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 747/1998 (14/08/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 747/1998 (14/08/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 20/03/1997, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/03/1997, página 57, coluna 3
Palavras-Chave SOCIEDADE CIVIL  |  FUNCIONAMENTO  |  HANDEBOL  |  ISENCAO  |  PRAZO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  DECLARACAO  |  COMPROVACAO  |  CUMPRIMENTO  |  ESTATUTO  |  NAO REMUNERADO  |  DIPLOMA  |  COLABORACAO  |  REQUISITOS  |  SERVICO RELEVANTE  |  DIRIGENTE  |  PMSP  |  FEDERACAO PAULISTA DE HANDEBOL  |  IMPOSTOS  | 
Data de Encerramento 28/08/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 02/07/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1998 13:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1998 13:08 ARQUIVO/Recebido
28/08/1998 14:19 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/1998 16:45 LEG3/Recebido
02/07/1998 15:08 FIN/Encaminhado para LEG3
06/05/1998 15:00 FIN/Recebido
05/05/1998 13:38 EDUC/Encaminhado para FIN
22/04/1998 14:38 EDUC/Recebido
31/03/1998 16:00 URB/Encaminhado para EDUC
09/09/1997 11:00 URB/Recebido
09/09/1997 10:48 LEG3/Encaminhado para URB
27/08/1997 17:38 LEG3/Recebido
27/08/1997 17:11 URB/Encaminhado para LEG3
23/06/1997 15:41 URB/Recebido
23/06/1997 13:09 CCJ/Encaminhado para URB
31/03/1997 16:12 CCJ/Recebido
26/03/1997 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1997 16:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/03/1997
Prazo regimental 10/06/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 31/03/1997
Relatório
Relatório Número 281 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Parecer Número 563 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/07/1998 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/06/1997
Prazo regimental 25/03/1998
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 13/03/1998
Relatório
Relatório Número 3030 /1998 , apresentado em: 25/03/1998
Parecer Número 361 /1998 , apresentado em: 25/03/1998
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/03/1998 , página 47, coluna 3
Em 02/07/1998 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
CONTRARIO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/1998
Ofícios
OF-LEG3 536/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 201/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 536/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 201/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 224/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 200/97
Matérias Referidas PL 585/1997
PL 588/1997
PL 365/1997
PL 201/1997
PL 203/1997
PL 186/1997
PL 141/1997
PL 4/1997
PL 875/1996
PL 459/1996
PL 1327/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/04/1998
Prazo regimental 05/05/1998
Relator Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) , designado em: 02/04/1998
Relatório
Relatório Número 6079 /1998 , apresentado em: 30/04/1998
Parecer Número 583 /1998 , apresentado em: 30/04/1998
Autor Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/07/1998 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/05/1998
Prazo regimental 21/05/1998
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 06/05/1998
Relatório
Relatório Número 2244 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Parecer Número 1000 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/07/1998 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/1998
Ofícios
OF-LEG3 747/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/08/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 201/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 747/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/08/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 201/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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