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PROJETO DE LEI 2/1997

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - CELSO PITTA

Ementa
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MU- NICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 2SE (20/02/1997)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 12.289/1997 - 20/02/1997

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 1SE (18/02/1997) da Legislatura 12-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 2SE (20/02/1997) da Legislatura 12-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ABONO SERVIDOR CONCESSAO CMSP IPREM LEI 10.793/1989 PENSIONISTA PERIODO PISO SALARIAL QUADRO GERAL

Assuntos detalhados

SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR ADMITIDO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO VENCIMENTOS INCORPORACAO JORNADA DE TRABALHO PENSAO PREVIDENCIARIA PENSAO VITALICIA REFERENCIA DA-15 LEI 09.160/1980 VIGENCIA LEI 09.168/1980 LEI 11.548/1994 ESCALA LEI 12.053/1996 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO CARGO EM COMISSAO EXCLUSAO TETO SALARIAL ADICIONAL DA SEXTA PARTE LEI 12.289/1997