PROJETO DE LEI

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PL 2/1997

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Lei Municipal 12289 - 20/02/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MU- NICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/1997
Autuado em 05/02/1997 - Processo 01-2/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 15/1997 (20/02/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 15/1997 (20/02/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 07/02/1997, página 45, coluna 2
Palavras-Chave ABONO  |  SERVIDOR  |  CONCESSAO  |  CMSP  |  IPREM  |  LEI 10.793/1989  |  PENSIONISTA  |  PERIODO  |  PISO SALARIAL  |  QUADRO GERAL  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  VENCIMENTOS  |  INCORPORACAO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  PENSAO VITALICIA  |  REFERENCIA DA-15  |  LEI 09.160/1980  |  VIGENCIA  |  LEI 09.168/1980  |  LEI 11.548/1994  |  ESCALA  |  LEI 12.053/1996  |  ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO  |  CARGO EM COMISSAO  |  EXCLUSAO  |  TETO SALARIAL  |  ADICIONAL DA SEXTA PARTE  |  LEI 12.289/1997  | 
Data de Encerramento 01/04/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 2SE (20/02/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/03/1997 17:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/1997 15:24 ATM/Recebido
26/02/1997 14:29 LEG3/Encaminhado para ATM
25/02/1997 18:38 LEG3/Recebido
25/02/1997 18:33 ATM/Encaminhado para LEG3
25/02/1997 18:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/02/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/02/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/02/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/02/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 18/02/1997
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SE (18/02/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 2SE (20/02/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 15/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/02/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 2/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 15/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/02/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 2/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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