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PROJETO DE LEI 197/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO / MONTAGEM DE ÔNIBUS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO / MONTAGEM DE ÔNIBUS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (16/09/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 48SE (04/12/1997)
da Legislatura 12-1.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSENTO DEGRAU EMPRESA ONIBUS PASSAGEIRO OBRIGATORIEDADE ADAPTACAO INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA PROJETO ALTURA
Assuntos detalhados
CHASSI
CONFORTO
AQUISICAO
FISCALIZACAO
IDOSO
NORMAS
PROIBICAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
TRANSPORTE COLETIVO
VEICULOS
SEGURANCA
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
MATERIAL
REQUISITOS
BRACO ( APOIO )
AUTOPECAS ESTRUTURAIS