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PROJETO DE LEI 192/1997

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PROMULGADO

Autor
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)

Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, O PRO- GRAMA MULHER - SUA SAUDE, SEUS DIREITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 61SO (08/08/2001)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.172/2001 - 15/08/2001

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998) da Legislatura 12-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (10/03/1999) da Legislatura 12-3.

Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 61SO (08/08/2001).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CIDADANIA CURSOS INFORMACAO MULHER TRABALHO FEMININO SEMINARIO DIVULGACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) CONSCIENTIZACAO PROGRAMA MULHER - SUA SAUDE SEUS DIREITOS

Assuntos detalhados

PROGRAMA DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE DA MULHER AIDS IDENTIFICACAO IDOSO PLANEJAMENTO FAMILIAR PREVENCAO RADIO TELEVISAO GRAVIDEZ CONTROLE CONSULTA MEDICA VIDEO TAPE CARTILHA PARTO DIREITO A EDUCACAO DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS REDE MUNICIPAL DE SAUDE PAPANICOLAU SLIDE ADOLESCENCIA MENOPAUSA CARTAO DA MULHER GINECOLOGIA EXAME MEDICO GESTANTE ULTRASSONOGRAFIA MAMOGRAFIA OSTEOPOROSE DENSITOMETRIA OSSEA PALESTRA DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL DIREITOS DA MULHER LEI 13.172/2001