Relatório Detalhado - PL 192/1997

PROJETO DE LEI

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PL 192/1997

PROMULGADO

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Lei Municipal

13172 - 15/08/2001

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, O PRO- GRAMA MULHER - SUA SAUDE, SEUS DIREITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. ANA MARTINS (PC DO B)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/03/1997

Autuado em

18/03/1997 - Processo 01-192/1997

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 165/1997 (13/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 170/1997 (27/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 225/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 62/1999 (08/04/1999) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 393/1997 (19/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 393/1997 (19/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 81/1999 (17/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 81/1999 (17/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 410/2001 (13/08/2001) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 410/2001 (13/08/2001) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

18/03/1997, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

20/03/1997, página 35, coluna 2

Data de Encerramento

16/08/2001

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 61SO (08/08/2001)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/08/2007 18:43	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
06/08/2007 18:43	ARQUIVO/Recebido
10/07/2007 18:07	SGP/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 18:38	SGP/Recebido
03/07/2007 14:38	ARQUIVO/Encaminhado para SGP
20/08/2001 15:30	ARQUIVO/Recebido
16/08/2001 11:16	LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2001 15:26	LEG3/Recebido
13/08/2001 13:51	ATM/Encaminhado para LEG3
01/07/1999 17:27	ATM/Recebido
01/07/1999 16:15	CCJ/Encaminhado para ATM
15/04/1999 12:08	CCJ/Recebido
12/04/1999 18:30	ATM/Encaminhado para CCJ
12/04/1999 14:58	ATM/Recebido
09/04/1999 16:50	LEG3/Encaminhado para ATM
18/03/1999 15:48	LEG3/Recebido
18/03/1999 14:13	ATM/Encaminhado para LEG3
08/06/1998 13:19	ATM/Recebido
08/06/1998 12:11	FIN/Encaminhado para ATM
18/05/1998 10:00	FIN/Recebido
11/05/1998 11:10	SAUDE/Encaminhado para FIN
10/02/1998 10:06	SAUDE/Recebido
06/02/1998 15:00	ADM/Encaminhado para SAUDE
15/12/1997 13:14	ADM/Recebido
12/12/1997 17:54	URB/Encaminhado para ADM
25/06/1997 14:00	URB/Recebido
25/06/1997 11:34	LEG3/Encaminhado para URB
18/06/1997 09:15	LEG3/Recebido
17/06/1997 15:03	URB/Encaminhado para LEG3
15/05/1997 15:44	URB/Recebido
15/05/1997 14:02	CCJ/Encaminhado para URB
31/03/1997 16:12	CCJ/Recebido
26/03/1997 16:30	ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1997 16:30	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/03/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

31/03/1997

Prazo regimental

13/05/1997

Relator

Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 31/03/1997

Relatório

Número 185 /1997 , apresentado em: 13/05/1997

Parecer

Número 308 /1997 , apresentado em: 13/05/1997

Autor

Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 15/05/1997 , página 55, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/05/1997

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

15/05/1997

Prazo regimental

10/12/1997

Relator

Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 20/05/1997

Relatório

Número 3167 /1997 , apresentado em: 10/12/1997

Parecer

Número 1558 /1997 , apresentado em: 10/12/1997

Autor

Ver. GOULART (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 12/12/1997 , página 43, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) Ver. ANA MARTINS (PC DO B) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)

Observação

Liberado pela Comissão em

10/12/1997

Ofícios

OF-LEG3 393/1997

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

19/06/1997

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 192/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

23/06/1997

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 393/1997

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

19/06/1997

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 192/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

23/06/1997

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 165/1997

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/08/1997

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 151/97

Matérias Referidas

PL 436/1997
PL 408/1997
PL 413/1997
PL 400/1997
PL 392/1997
PL 386/1997
PL 299/1997
PL 306/1997
PL 185/1997
PL 186/1997
PL 192/1997
PDL 4/1997
PL 866/1996
PL 847/1996
PL 830/1996
PL 831/1996
PL 812/1996
PL 721/1996
PL 639/1996
PL 643/1996
OF-LEG3 336/1997

Matérias Anexadas

Ofícios OF-LEG3 336/1997 (09/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Plenário

Ofícios

OF-LEG3 336/1997

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

09/06/1997

Resumo

solicita informacoes sobre programa de corredores e terminais de integracao, requeria pela comissao de politica urbana metropolitana e meio ambiente

Matérias Referidas

DOCREC 165/1997

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 165/1997 (13/08/1997) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

11/06/1997

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCRECs

DOCREC 170/1997

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

27/08/1997

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 153/97

Matérias Referidas

PL 499/1997
PL 482/1997
PL 458/1997
PL 461/1997
PL 463/1997
PLO 2/1997
PL 192/1997
PL 63/1997
PL 28/1997
PL 569/1996
PL 1327/1995
PL 1015/1995
PL 528/1995

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCRECs

DOCREC 225/1997

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

15/10/1997

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 201/97

Matérias Referidas

PL 812/1997
PL 808/1997
PL 545/1997
PL 510/1997
PL 511/1997
PL 517/1997
PL 192/1997
PL 83/1997
PL 54/1997
PL 24/1997
PL 881/1996
PL 580/1996

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

15/12/1997

Prazo regimental

06/02/1998

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 15/12/1997

Relatório

Número 4001 /1998 , apresentado em: 04/02/1998

Parecer

Número 6 /1998 , apresentado em: 04/02/1998

Autor

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 06/02/1998 , página 52, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL) Ver. TONINHO PAIVA (PL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/02/1998

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

09/02/1998

Prazo regimental

07/05/1998

Relator

Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 09/02/1998

Relatório

Número 7016 /1998 , apresentado em: 07/05/1998

Parecer

Número 677 /1998 , apresentado em: 07/05/1998

Autor

Ver. MARIO DIAS (DEM)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 08/05/1998 , página 54, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/05/1998

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

18/05/1998

Prazo regimental

02/06/1998

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 18/05/1998

Relatório

Número 2223 /1998 , apresentado em: 02/06/1998

Parecer

Número 891 /1998 , apresentado em: 02/06/1998

Autor

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 06/06/1998 , página 57, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB) Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO - VENCIDO DO RELATOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/06/1998

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998) da Legislatura 12-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (10/03/1999) da Legislatura 12-3.

Ofícios

OF-LEG3 81/1999

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

17/03/1999

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 192/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

23/03/1999

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 81/1999

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

17/03/1999

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 192/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

23/03/1999

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 62/1999

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 192/97, DA VER. ANA MAR- TINS

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

08/04/1999

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 60/99

Matérias Referidas

Anexado em (08/04/1999) ao processo PL 192/1997.

Data de Sessão

08/04/1999, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 12-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 61SO (08/08/2001)

Comissões Designadas em 09/04/1999

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	01/07/1999 (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	01/07/1999 (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	01/07/1999 (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 61SO (08/08/2001) da Legislatura 13-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-LEG3 410/2001

Tipo

COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

Data de Emissão

13/08/2001

Resumo

COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:

Matérias Referidas

PL 192/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

15/08/2001

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 410/2001

Tipo

COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

Data de Emissão

13/08/2001

Resumo

COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:

Matérias Referidas

PL 192/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

15/08/2001

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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