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PROJETO DE LEI 185/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ementa
ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO EM AREA LOCA- LIZADA NO DISTRITO DE IGUATEMI, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO EM AREA LOCA- LIZADA NO DISTRITO DE IGUATEMI, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MATEUS CONSTRUCAO HABITACAO POPULAR LEI 08.001/1973 LEI 09.300/1981 POPULACAO CARENTE REGULARIZACAO Z2 Z8-100/4-001
Assuntos detalhados
ZONEAMENTO
LEI 09.412/1981
IGUATEMI ( DISTRITO )
CATEGORIA DE USO
CORREGO
ELETROPAULO ( EMPRESA )
LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA
TERCEIRA DIVISAO ( ESTRADA )
RIO CLARO ( ESTRADA DO )
MATEUS DE ABREU PEREIRA ( RUA DOM )
CAGUACU ( CORREGO )
PIRAMIDE DO PIQUES ( RUA )
JACANA ALTAIR ( RUA PROFESSORA )
NICOLAU ARANHA PACHECO ( AVENIDA )
SAO RAFAEL ( DISTRITO )
JACU PESSEGO ( COMPLEXO VIARIO )