PROJETO DE LEI

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PL 185/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO EM AREA LOCA- LIZADA NO DISTRITO DE IGUATEMI, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1997
Autuado em 18/03/1997 - Processo 01-185/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 143/1997 (22/07/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 165/1997 (13/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 315/1997 (26/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 315/1997 (26/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/03/1997, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/03/1997, página 34, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MATEUS  |  CONSTRUCAO  |  HABITACAO POPULAR  |  LEI 08.001/1973  |  LEI 09.300/1981  |  POPULACAO CARENTE  |  REGULARIZACAO  |  Z2  |  Z8-100/4-001  |  ZONEAMENTO  |  LEI 09.412/1981  |  IGUATEMI ( DISTRITO )  |  CATEGORIA DE USO  |  CORREGO  |  ELETROPAULO ( EMPRESA )  |  LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA  |  TERCEIRA DIVISAO ( ESTRADA )  |  RIO CLARO ( ESTRADA DO )  |  MATEUS DE ABREU PEREIRA ( RUA DOM )  |  CAGUACU ( CORREGO )  |  PIRAMIDE DO PIQUES ( RUA )  |  JACANA ALTAIR ( RUA PROFESSORA )  |  NICOLAU ARANHA PACHECO ( AVENIDA )  |  SAO RAFAEL ( DISTRITO )  |  JACU PESSEGO ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:42 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/1998 13:59 ATM/Recebido
27/08/1998 11:10 FIN/Encaminhado para ATM
01/04/1998 12:00 FIN/Recebido
01/04/1998 11:37 ECON/Encaminhado para FIN
05/03/1998 15:00 ECON/Recebido
05/03/1998 14:37 URB/Encaminhado para ECON
28/05/1997 17:34 URB/Recebido
28/05/1997 11:56 LEG3/Encaminhado para URB
23/05/1997 19:00 LEG3/Recebido
23/05/1997 18:48 URB/Encaminhado para LEG3
19/04/1997 18:47 URB/Recebido
18/04/1997 11:19 CCJ/Encaminhado para URB
24/03/1997 10:55 CCJ/Recebido
21/03/1997 17:35 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/1997 17:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/1997
Prazo regimental 15/04/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 24/03/1997
Relatório
Relatório Número 95 /1997 , apresentado em: 15/04/1997
Parecer Número 133 /1997 , apresentado em: 15/04/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/04/1997 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/04/1997
Prazo regimental 04/03/1998
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 22/04/1997
Relatório
Relatório Número 3015 /1998 , apresentado em: 04/03/1998
Parecer Número 133 /1998 , apresentado em: 04/03/1998
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/03/1998 , página 52, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/1998
Ofícios
OF-LEG3 315/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 185/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 315/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 185/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 143/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 139/97
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2015) ao processo DOCREC 240/1996.
PL 299/1997
PL 307/1997
PL 229/1997
PL 231/1997
PL 185/1997
PL 188/1997
PL 163/1997
PL 165/1997
PL 251/1997
PL 759/1996
PL 756/1996
PL 751/1996
PL 642/1996
PL 569/1996
PL 453/1996
PL 300/1996
PL 1596/1995
PL 830/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 165/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 151/97
Matérias Referidas PL 436/1997
PL 408/1997
PL 413/1997
PL 400/1997
PL 392/1997
PL 386/1997
PL 299/1997
PL 306/1997
PL 185/1997
PL 186/1997
PL 192/1997
PDL 4/1997
PL 866/1996
PL 847/1996
PL 830/1996
PL 831/1996
PL 812/1996
PL 721/1996
PL 639/1996
PL 643/1996
OF-LEG3 336/1997
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 336/1997 (09/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 336/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/06/1997
Resumo solicita informacoes sobre programa de corredores e terminais de integracao, requeria pela comissao de politica urbana metropolitana e meio ambiente
Matérias Referidas DOCREC 165/1997
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 165/1997 (13/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 05/03/1998
Prazo regimental 31/03/1998
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 05/03/1998
Relatório
Relatório Número 5026 /1998 , apresentado em: 31/03/1998
Parecer Número 364 /1998 , apresentado em: 31/03/1998
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/03/1998 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/04/1998
Prazo regimental 16/04/1998
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 01/04/1998
Relatório
Relatório Número 2293 /1998 , apresentado em: 14/04/1998
Parecer Número 1189 /1998 , apresentado em: 14/04/1998
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/08/1998 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/1998
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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