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PROJETO DE LEI 181/1997

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PROMULGADO

Autor
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)

Ementa
DISPOE SOBRE A CONCIÊNCIA E NECESSIDADE DE MOTIVAR O MOTORISTA A MANTER A TRANQUILIDADE NO TRÂNSITO, INSTI TUINDO O DIA DA PAZ NO TRÂNSITO, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 48SE (04/12/1997)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 12.537/1997 - 29/12/1997

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA CET DATA COMEMORATIVA DIA DA PAZ NO TRANSITO MOTORISTA SERVIDOR TRANSITO VIOLENCIA COMPORTAMENTO CONSCIENTIZACAO

Assuntos detalhados

HOMENAGEM POSTUMA DISCIPLINA WAGNER FREITAS DE JESUS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS