PROJETO DE LEI

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PL 181/1997

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Lei Municipal 12537 - 29/12/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CONCIÊNCIA E NECESSIDADE DE MOTIVAR O MOTORISTA A MANTER A TRANQUILIDADE NO TRÂNSITO, INSTI TUINDO O DIA DA PAZ NO TRÂNSITO, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1997
Autuado em 18/03/1997 - Processo 01-181/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 824/1997 (11/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 824/1997 (11/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Leitura 18/03/1997, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/03/1997, página 34, coluna 3
Palavras-Chave CAMPANHA EDUCATIVA  |  CET  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA PAZ NO TRANSITO  |  MOTORISTA  |  SERVIDOR  |  TRANSITO  |  VIOLENCIA  |  COMPORTAMENTO  |  CONSCIENTIZACAO  |  HOMENAGEM POSTUMA  |  DISCIPLINA  |  WAGNER FREITAS DE JESUS  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 09/02/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 48SE (04/12/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
04/02/1998 13:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1997 17:10 ATM/Recebido
30/12/1997 12:11 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/1997 15:51 LEG3/Recebido
08/12/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
18/09/1997 17:29 ATM/Recebido
18/09/1997 17:19 FIN/Encaminhado para ATM
20/08/1997 17:00 FIN/Recebido
20/08/1997 12:05 EDUC/Encaminhado para FIN
10/07/1997 14:14 EDUC/Recebido
06/06/1997 11:15 ADM/Encaminhado para EDUC
23/05/1997 11:15 ADM/Recebido
22/05/1997 18:55 CCJ/Encaminhado para ADM
26/03/1997 10:38 CCJ/Recebido
25/03/1997 17:00 ATM/Encaminhado para CCJ
25/03/1997 17:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/1997
Prazo regimental 20/05/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 26/03/1997
Relatório
Relatório Número 193 /1997 , apresentado em: 20/05/1997
Parecer Número 387 /1997 , apresentado em: 20/05/1997
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação ATM A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 20/05/1997
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/05/1997
Prazo regimental 05/06/1997
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 23/05/1997
Relatório
Relatório Número 4047 /1997 , apresentado em: 04/06/1997
Parecer Número 495 /1997 , apresentado em: 04/06/1997
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ATM A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 04/06/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/06/1997
Prazo regimental 20/08/1997
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 09/06/1997
Relatório
Relatório Número 6098 /1997 , apresentado em: 14/08/1997
Parecer Número 820 /1997 , apresentado em: 14/08/1997
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação ATM A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 14/08/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/08/1997
Prazo regimental 04/09/1997
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 20/08/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ATM A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 16/09/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 824/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 11/12/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PL 181/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 824/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 11/12/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PL 181/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/1997
Plenário
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