Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 177/1997

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Ementa
DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 12.268 DE DEZEMBRO DE 1996, LEI QUE PERMITE QUE MEDICOS VETERINARIOS, BIOLO GOS OU ENGENHEIROS AGRÔNOMOS TAMBEM EXECUTEM OU SUPER VISIONEM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, PO- DENDO ASSINAR CERTIFICADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (15/05/1997)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 12.379/1997 - 13/06/1997

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/05/1997) da Legislatura 12-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 13SE (15/05/1997) da Legislatura 12-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO DEDETIZACAO DESRATIZACAO PRODUTO QUIMICO SAUDE PUBLICA COMPROVANTE MINISTERIO DA SAUDE VALIDADE LICENCIAMENTO EXECUCAO

Assuntos detalhados

HIGIENE PUBLICA LEI 12.268/1996 DIVISAO NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA MINISTERIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO EMPRESA REGISTRO ALIMENTACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUIMICO SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE INSTALACOES MEDICO VETERINARIO ENGENHEIRO AGRONOMO CREA / SP BIOLOGO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA REFEICAO LEI 12.379/1997