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PROJETO DE LEI 176/1997

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PROMULGADO

Autor
Ver. CARLOS NEDER (PT)

Ementa
DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO DO MUNICIPIO DE A ASSOCIA- ÇÃO CIVIL IDEAL, DENOMINADA DE CREDITO POPULAR SOLIDA RIO - CPS, COM O OBJETIVO DE CONCEDER CREDITO A MI- CROS E PEQUENOS EMPREENDEDORES INSTALADOS NO MUNICI- PIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 4SE (20/02/2001)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.118/2001 - 10/04/2001

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 19SE (04/06/1997) da Legislatura 12-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 4SE (20/02/2001) da Legislatura 13-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACESSO SOCIEDADE CIVIL MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA ESTATUTO PMSP ASSOCIACOES CREDITOS ALTERACAO CONTRATACAO

Assuntos detalhados

CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) FISCALIZACAO FUNCIONAMENTO LEGISLACAO RECURSOS FINANCEIROS AUTORIZACAO OBRIGATORIEDADE CONSELHO DE ADMINISTRACAO DEVOLUCAO AUDITORIA EXTERNA COMPOSICAO REQUISITOS PARTICIPACAO OBJETIVO DESLIGAMENTO DISSOLUCAO VETO FUNDO FINANCEIRO APLICACAO FINANCEIRA AUXILIO FINANCEIRO DOACAO EMPRESTIMO PESSOA JURIDICA CREDITO ESPECIAL EMPRESA PUBLICA PESSOA FISICA SOCIO EMPRESA NACIONAL EMPRESA ESTRANGEIRA JUROS ABERTURA EMPRESA DE CREDITO AMORTIZACAO PROGRAMA BNDES TRABALHADOR DESBUROCRATIZACAO DISTRIBUICAO MULHER PROIBICAO REMUNERACAO SAO PAULO ( MUNICIPIO ) TREINAMENTO ASSOCIADO DIRIGENTE LUCRO BONIFICACAO BANCO DO POVO SETOR PRIVADO EMPRESA MULTINACIONAL BNDES LEI 13.118/2001