PROJETO DE LEI

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PL 176/1997

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Lei Municipal 13118 - 10/04/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO DO MUNICIPIO DE A ASSOCIA- ÇÃO CIVIL IDEAL, DENOMINADA DE CREDITO POPULAR SOLIDA RIO - CPS, COM O OBJETIVO DE CONCEDER CREDITO A MI- CROS E PEQUENOS EMPREENDEDORES INSTALADOS NO MUNICI- PIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1997
Autuado em 18/03/1997 - Processo 01-176/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1321/1997 (03/06/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 60/1998 (11/02/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 842/1998 (05/05/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 965/1998 (19/05/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1548/1998 (04/08/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1549/1998 (04/08/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1726/1998 (12/08/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1770/1998 (18/08/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1836/1998 (25/08/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1871/1998 (26/08/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2031/1998 (09/09/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2051/1998 (16/09/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2115/1998 (23/09/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2175/1998 (24/09/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2225/1998 (29/09/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2323/1998 (06/10/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2365/1998 (07/10/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2419/1998 (14/10/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2442/1998 (15/10/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2450/1998 (20/10/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2497/1998 (27/10/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2618/1998 (11/11/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2661/1998 (12/11/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2773/1998 (24/11/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2816/1998 (26/11/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2841/1998 (01/12/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2989/1998 (08/12/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 3182/1998 (22/12/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 3289/1998 (29/12/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 153/1999 (18/02/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 594/1999 (25/03/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 809/1999 (20/04/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1090/1999 (13/05/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1242/1999 (02/06/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 382/2000 (23/03/2000) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1272/2000 (09/08/2000) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1500/2000 (14/09/2000) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 139/2001 (22/03/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 139/2001 (22/03/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 18/03/1997, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 15/03/1997, página 50, coluna 3
Palavras-Chave ACESSO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  MICROEMPRESA  |  PEQUENA EMPRESA  |  ESTATUTO  |  PMSP  |  ASSOCIACOES  |  CREDITOS  |  ALTERACAO  |  CONTRATACAO  |  CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )  |  FISCALIZACAO  |  FUNCIONAMENTO  |  LEGISLACAO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  AUTORIZACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  CONSELHO DE ADMINISTRACAO  |  DEVOLUCAO  |  AUDITORIA EXTERNA  |  COMPOSICAO  |  REQUISITOS  |  PARTICIPACAO  |  OBJETIVO  |  DESLIGAMENTO  |  DISSOLUCAO  |  VETO  |  FUNDO FINANCEIRO  |  APLICACAO FINANCEIRA  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  DOACAO  |  EMPRESTIMO  |  PESSOA JURIDICA  |  CREDITO ESPECIAL  |  EMPRESA PUBLICA  |  PESSOA FISICA  |  SOCIO  |  EMPRESA NACIONAL  |  EMPRESA ESTRANGEIRA  |  JUROS  |  ABERTURA  |  EMPRESA DE CREDITO  |  AMORTIZACAO  |  PROGRAMA BNDES TRABALHADOR  |  DESBUROCRATIZACAO  |  DISTRIBUICAO  |  MULHER  |  PROIBICAO  |  REMUNERACAO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  TREINAMENTO  |  ASSOCIADO  |  DIRIGENTE  |  LUCRO  |  BONIFICACAO  |  BANCO DO POVO  |  SETOR PRIVADO  |  EMPRESA MULTINACIONAL  |  BNDES  |  LEI 13.118/2001  | 
Data de Encerramento 10/04/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 4SE (20/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
10/07/2007 18:07 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 18:38 SGP/Recebido
03/07/2007 14:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
06/07/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
06/07/2001 16:48 GV54/Encaminhado para ARQUIVO
05/07/2001 13:28 GV54/Recebido
05/07/2001 13:20 ARQUIVO/Encaminhado para GV54
19/04/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
11/04/2001 09:50 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/03/2001 15:51 LEG3/Recebido
21/03/2001 19:47 ATM/Encaminhado para LEG3
21/03/2001 12:06 ATM/Recebido
21/03/2001 11:53 CCJ/Encaminhado para ATM
21/02/2001 11:45 CCJ/Recebido
21/02/2001 08:03 ATM/Encaminhado para CCJ
17/11/1999 14:35 ATM/Recebido
17/11/1999 14:17 CCJ/Encaminhado para ATM
11/11/1999 14:40 CCJ/Recebido
11/11/1999 14:05 ATM/Encaminhado para CCJ
06/06/1997 14:39 ATM/Recebido
06/06/1997 12:57 CCJ/Encaminhado para ATM
24/03/1997 10:54 CCJ/Recebido
21/03/1997 17:35 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/1997 17:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/1997
Prazo regimental 08/04/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 24/03/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/1997
Requerimentos
RDS 1321/1997
Ementa Requer a juntada do documento anexo ao PL. 176/97, de minha autoria.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 03/06/1997
Matérias Referidas Anexado em (03/06/1997) ao processo PL 176/1997.
Leitura 03/06/1997, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 19SE (04/06/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Requerimentos
RDS 60/1998
Ementa Requer seja juntado o documento anexo à justificativa do PL. 176/97, de minha autoria.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 11/02/1998
Matérias Referidas Anexado em (11/02/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 11/02/1998, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 842/1998
Ementa Requer a juntada dos documentos anexos ao PL. 176/97, de minha autoria.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 05/05/1998
Matérias Referidas Anexado em (05/05/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 05/05/1998, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 965/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS A JUSTIFICATIVA DO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 19/05/1998
Matérias Referidas Anexado em (19/05/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 19/05/1998, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1548/1998
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 04/08/1998
Matérias Referidas Anexado em (04/08/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 04/08/1998, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1549/1998
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 04/08/1998
Matérias Referidas Anexado em (04/08/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 04/08/1998, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 1726/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 12/08/1998
Matérias Referidas Anexado em (12/08/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 12/08/1998, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 1770/1998
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO À JUSTIFICATIVA DO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 18/08/1998
Matérias Referidas Anexado em (18/08/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 18/08/1998, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 1836/1998
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO À JUSTIFICATIVA AO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 25/08/1998
Matérias Referidas Anexado em (25/08/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 25/08/1998, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 1871/1998
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO À JUSTIFICATIVA DO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 26/08/1998
Matérias Referidas Anexado em (26/08/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 26/08/1998, na Sessão Ordinária 186, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 2031/1998
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS À JUSTIFICATIVA DO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 09/09/1998
Matérias Referidas Anexado em (09/09/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 09/09/1998, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 2051/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 16/09/1998
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 176/1997.
Leitura 16/09/1998, na Sessão Ordinária 195, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 2115/1998
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO À JUSTIFICATIVA DO PL 176/97, sde minha autoria.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 23/09/1998
Matérias Referidas Anexado em (23/09/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 23/09/1998, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2175/1998
Ementa Requer a juntada do documento anexo ao PL. 176/97, de minha autoria.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 24/09/1998
Matérias Referidas Anexado em (24/09/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 24/09/1998, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2225/1998
Ementa Requer a juntada do documento anexo ao PL. 176/97, de minha autoria.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 29/09/1998
Matérias Referidas Anexado em (29/09/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 29/09/1998, na Sessão Ordinária 200, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2323/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 06/10/1998
Matérias Referidas Anexado em (06/10/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 06/10/1998, na Sessão Ordinária 202, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2365/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 07/10/1998
Matérias Referidas Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 07/10/1998, na Sessão Ordinária 203, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2419/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 14/10/1998
Matérias Referidas Anexado em (14/10/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 14/10/1998, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2442/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 15/10/1998
Matérias Referidas Anexado em (15/10/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 15/10/1998, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 2450/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 20/10/1998
Matérias Referidas Anexado em (20/10/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 20/10/1998, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 2497/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 27/10/1998
Matérias Referidas Anexado em (27/10/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 27/10/1998, na Sessão Ordinária 211, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2618/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 11/11/1998
Matérias Referidas Anexado em (11/11/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 11/11/1998, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2661/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 12/11/1998
Matérias Referidas Anexado em (12/11/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 12/11/1998, na Sessão Ordinária 218, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2773/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 24/11/1998
Matérias Referidas Anexado em (24/11/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 24/11/1998, na Sessão Ordinária 222, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2816/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 26/11/1998
Matérias Referidas Anexado em (26/11/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 26/11/1998, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2841/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 01/12/1998
Matérias Referidas Anexado em (01/12/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 01/12/1998, na Sessão Ordinária 225, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2989/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 08/12/1998
Matérias Referidas Anexado em (08/12/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 08/12/1998, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 3182/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 22/12/1998
Matérias Referidas Anexado em (22/12/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 22/12/1998, na Sessão Ordinária 233, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 3289/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 29/12/1998
Matérias Referidas Anexado em (29/12/1998) ao processo PL 176/1997.
Leitura 29/12/1998, na Sessão Ordinária 235, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 153/1999
Ementa REQUER A JUNTADA DE JUSTIFICATIVA AO PL 176/97, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 18/02/1999
Matérias Referidas Anexado em (18/02/1999) ao processo PL 176/1997.
Leitura 18/02/1999, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 594/1999
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 176/97, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 25/03/1999
Matérias Referidas Anexado em (25/03/1999) ao processo PL 176/1997.
Leitura 25/03/1999, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 809/1999
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 176/97, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 20/04/1999
Matérias Referidas Anexado em (20/04/1999) ao processo PL 176/1997.
Leitura 20/04/1999, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 1090/1999
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 176/97 DE SUA AU- TORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/05/1999
Matérias Referidas Anexado em (13/05/1999) ao processo PL 176/1997.
Leitura 13/05/1999, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 1242/1999
Ementa REQUEIRO SEJAM JUNTADOS DOCUMENTOS ANEXOS AO PL 176/9 7 DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 02/06/1999
Matérias Referidas Anexado em (02/06/1999) ao processo PL 176/1997.
Leitura 02/06/1999, na Sessão Ordinária 284, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 382/2000
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 176/97, DE SUA AU- TORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 23/03/2000
Matérias Referidas Anexado em (23/03/2000) ao processo PL 176/1997.
Leitura 23/03/2000, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 1272/2000
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 176/97, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 09/08/2000
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2000) ao processo PL 176/1997.
Leitura 09/08/2000, na Sessão Ordinária 430, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 1500/2000
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 176/97, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 14/09/2000
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 176/1997.
Leitura 14/09/2000, na Sessão Ordinária 445, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 4SE (20/02/2001) da Legislatura 13-1.
Comissões Designadas em 21/02/2001
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/02/2001
Prazo regimental 20/03/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 21/02/2001
Relatório
Relatório Número 1701 /2001 , apresentado em: 20/03/2001
Parecer Número 5 /2001 , apresentado em: 20/03/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 21/03/2001 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2001
Ofícios
OF-LEG3 139/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/03/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 176/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 139/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/03/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 176/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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