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PROJETO DE LEI 135/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
DISPOE SOBRE A AQUISIÇAO PELO PODER PUBLICO, POR PRE- ÇO SIMBOLICO PREVIAMENTE FIXADO, DE MATERIAIS E OBJE- TOS INSERVIVEIS COLETADOS POR PARTICULARES EM GERAL, NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
DISPOE SOBRE A AQUISIÇAO PELO PODER PUBLICO, POR PRE- ÇO SIMBOLICO PREVIAMENTE FIXADO, DE MATERIAIS E OBJE- TOS INSERVIVEIS COLETADOS POR PARTICULARES EM GERAL, NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AQUISICAO LOGRADOURO PUBLICO MATERIAL INSERVIVEL ORGAOS MUNICIPAIS PRECO PROIBICAO RESPONSAVEL AUTORIZACAO PARTICULAR ( PESSOA ) COLETA
Assuntos detalhados
PMSP
PESO
FIXACAO
MATERIAL RECICLAVEL
PAIS ( GENITORES )
ACONDICIONAMENTO
SACO
VIA PUBLICA
CADASTRO
MENOR DE IDADE
CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL