PROJETO DE LEI

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PL 135/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A AQUISIÇAO PELO PODER PUBLICO, POR PRE- ÇO SIMBOLICO PREVIAMENTE FIXADO, DE MATERIAIS E OBJE- TOS INSERVIVEIS COLETADOS POR PARTICULARES EM GERAL, NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/1997
Autuado em 11/03/1997 - Processo 01-135/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 253/1997 (10/11/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 35/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 637/1997 (17/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 637/1997 (17/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/03/1997, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 13/03/1997, página 30, coluna 2
Palavras-Chave AQUISICAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MATERIAL INSERVIVEL  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PRECO  |  PROIBICAO  |  RESPONSAVEL  |  AUTORIZACAO  |  PARTICULAR ( PESSOA )  |  COLETA  |  PMSP  |  PESO  |  FIXACAO  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  PAIS ( GENITORES )  |  ACONDICIONAMENTO  |  SACO  |  VIA PUBLICA  |  CADASTRO  |  MENOR DE IDADE  |  CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/07/2000 15:35 ATM/Recebido
14/07/2000 11:54 FIN/Encaminhado para ATM
27/11/1998 10:00 FIN/Recebido
26/11/1998 17:14 SAUDE/Encaminhado para FIN
18/09/1998 14:47 SAUDE/Recebido
08/09/1998 10:43 ECON/Encaminhado para SAUDE
18/06/1998 08:57 ECON/Recebido
10/06/1998 08:56 URB/Encaminhado para ECON
25/09/1997 18:04 URB/Recebido
25/09/1997 15:59 LEG3/Encaminhado para URB
16/09/1997 18:10 LEG3/Recebido
16/09/1997 17:57 URB/Encaminhado para LEG3
24/06/1997 18:00 URB/Recebido
24/06/1997 12:12 CCJ/Encaminhado para URB
21/03/1997 11:40 CCJ/Recebido
20/03/1997 17:19 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1997 17:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/1997
Prazo regimental 10/06/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 21/03/1997
Relatório
Relatório Número 278 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Relatório
Relatório Número 279 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Parecer Número 561 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/06/1997 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/06/1997
Prazo regimental 03/06/1998
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 13/03/1998
Relatório
Relatório Número 3088 /1998 , apresentado em: 03/06/1998
Parecer Número 888 /1998 , apresentado em: 03/06/1998
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 09/06/1998 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/1998
Ofícios
OF-LEG3 637/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 135/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 637/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 135/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 253/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 225/97
Matérias Referidas PL 805/1997
PL 793/1997
PL 795/1997
PL 763/1997
PL 490/1997
PL 357/1997
PL 327/1997
PL 135/1997
PL 806/1996
OF-LEG3 624/1997
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 624/1997 (15/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 624/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/09/1997
Resumo encaminha copia de despacho da comissao de transito, transporte e atividade economica , solicitando informaçoes sobre projetos.
Matérias Referidas DOCREC 253/1997
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 253/1997 (10/11/1997) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 10/06/1998
Prazo regimental 01/09/1998
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 10/06/1998
Relatório
Relatório Número 5061 /1998 , apresentado em: 01/09/1998
Parecer Número 1266 /1998 , apresentado em: 01/09/1998
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 01/09/1998 , página 64, coluna 1
Em 05/09/1998 , página 64, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/1998
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/09/1998
Prazo regimental 05/11/1998
Relator Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 18/09/1998
Relatório
Relatório Número 7069 /1998 , apresentado em: 05/11/1998
Parecer Número 1611 /1998 , apresentado em: 05/11/1998
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/1998 , página 61, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/1998
Prazo regimental 04/07/2000
Relator Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 12/04/2000
Relatório
Relatório Número 2227 /2000 , apresentado em: 04/07/2000
Parecer Número 879 /2000 , apresentado em: 04/07/2000
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 14/07/2000 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/07/2000
Requerimentos
RDS 35/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. SALIM CURIATI.
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 45/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 135/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 136/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 174/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 518/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 703/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 769/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 836/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 966/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1135/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1178/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 66/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 185/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 27/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 40/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 48/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 416/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 438/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 450/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 477/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 328/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 47/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 479/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 547/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 578/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 593/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 75/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 149/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 177/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 186/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 194/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 284/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 285/2000.
Leitura 07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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