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PROJETO DE LEI 1194/1997

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VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Executivo - CELSO PITTA

Ementa
Dispoe sobre a concessao de abono aos servidores municipais que especifica, e da outras providencias.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 12.567/1998 - 15/01/1998

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (23/12/1997) da Legislatura 12-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 53SE (28/12/1997) da Legislatura 12-1.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ABONO SERVIDOR CONCESSAO JORNADA DE TRABALHO VALOR PERIODO REMUNERACAO CARGO FUNCAO VIGENCIA

Assuntos detalhados

PROPORCIONALIDADE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DESCONTO SALARIAL IPREM PISO SALARIAL INCORPORACAO DECIMO TERCEIRO SALARIO INCIDENCIA VANTAGENS HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR ADMITIDO VENCIMENTOS ARQUITETO ENGENHEIRO LEI 10.793/1989 PENSIONISTA SERVIDOR DA CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO PENSAO PREVIDENCIARIA PENSAO VITALICIA RECLASSIFICACAO LEI 09.160/1980 LEI 09.168/1980 PMSP AUTARQUIA LEI 11.548/1994 ENGENHEIRO AGRONOMO INSTRUTOR DE FANFARRA PROFESSOR DE ARTES INDUSTRIAIS LEI 12.053/1996 LEI 12.394/1997