PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1194/1997

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12567 - 15/01/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a concessao de abono aos servidores municipais que especifica, e da outras providencias.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1997
Autuado em 17/12/1997 - Processo 01-1194/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 20/1998 (15/01/1998) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 896/1997 (30/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 896/1997 (30/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-SGP23 2056/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2056/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 17/12/1997, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 18/12/1997, página 37, coluna 2
Palavras-Chave ABONO  |  SERVIDOR  |  CONCESSAO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  VALOR  |  PERIODO  |  REMUNERACAO  |  CARGO  |  FUNCAO  |  VIGENCIA  |  PROPORCIONALIDADE  |  CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA  |  DESCONTO SALARIAL  |  IPREM  |  PISO SALARIAL  |  INCORPORACAO  |  DECIMO TERCEIRO SALARIO  |  INCIDENCIA  |  VANTAGENS  |  HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  VENCIMENTOS  |  ARQUITETO  |  ENGENHEIRO  |  LEI 10.793/1989  |  PENSIONISTA  |  SERVIDOR DA CMSP  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  PENSAO VITALICIA  |  RECLASSIFICACAO  |  LEI 09.160/1980  |  LEI 09.168/1980  |  PMSP  |  AUTARQUIA  |  LEI 11.548/1994  |  ENGENHEIRO AGRONOMO  |  INSTRUTOR DE FANFARRA  |  PROFESSOR DE ARTES INDUSTRIAIS  |  LEI 12.053/1996  |  LEI 12.394/1997  | 
Data de Encerramento 24/05/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
14/06/2005 14:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:29 ATM/Encaminhado para SGP23
11/08/2000 11:03 ATM/Recebido
04/03/1998 12:51 CCJ/Encaminhado para ATM
10/02/1998 12:00 CCJ/Recebido
09/02/1998 16:39 ATM/Encaminhado para CCJ
28/01/1998 12:19 ATM/Recebido
27/01/1998 12:01 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/1997 17:48 LEG3/Recebido
30/12/1997 17:35 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/1997 17:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (23/12/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 53SE (28/12/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Ofícios
OF-LEG3 896/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 30/12/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PL 1194/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 896/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 30/12/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PL 1194/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 20/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha Veto Parcial ao PL. 1194/97, do Executivo. PUBL. NO DOM DE 16.01.98, P.4, C.1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/01/1998
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF.ATL 15/98
Matérias Referidas Anexado em (15/01/1998) ao processo PL 1194/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Comissões Designadas em 09/02/1998
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/1998
Prazo regimental 25/02/1998
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 10/02/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/1998
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2056/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 1194/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2056/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 1194/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir