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PROJETO DE LEI 1193/1997

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - CELSO PITTA

Ementa
Dispoe sobre a aplicaçao de recursos no desenvol- mento do ensino fundamental e da educaçao infantil, e da outras providencias.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 54SE (30/12/1997)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 12.543/1997 - 30/12/1997

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (28/12/1997) da Legislatura 12-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 54SE (30/12/1997) da Legislatura 12-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

LEI ORGANICA DO MUNICIPIO APLICACAO DE RECURSOS ENSINO FUNDAMENTAL DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DESPESA EDUCACAO RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO EXERCICIO FINANCEIRO PMSP

Assuntos detalhados

IMPORTANCIA COMPENSACAO LEI 07.348/1985 ( FEDERAL ) LEI 12.340/1997 EDUCACAO INFANTIL RECURSOS HUMANOS