PROJETO DE LEI

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PL 1193/1997

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Lei Municipal 12543 - 30/12/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a aplicaçao de recursos no desenvol- mento do ensino fundamental e da educaçao infantil, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1997
Autuado em 17/12/1997 - Processo 01-1193/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 69/1997 (18/12/1997) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 893/1997 (30/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 893/1997 (30/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/12/1997, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 18/12/1997, página 37, coluna 2
Palavras-Chave LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL  |  DESPESA  |  EDUCACAO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  EXERCICIO FINANCEIRO  |  PMSP  |  IMPORTANCIA  |  COMPENSACAO  |  LEI 07.348/1985 ( FEDERAL )  |  LEI 12.340/1997  |  EDUCACAO INFANTIL  |  RECURSOS HUMANOS  | 
Data de Encerramento 09/02/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 54SE (30/12/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/12/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/12/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1998 17:59 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/1998 13:44 AT2/Recebido
28/12/1998 13:41 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
22/06/1998 11:37 ARQUIVO/Recebido
22/06/1998 11:36 GV06/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/1998 17:50 GV06/Recebido
15/06/1998 17:45 ARQUIVO/Encaminhado para GV06
15/06/1998 17:30 ARQUIVO/Recebido
15/06/1998 17:21 GV54/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/1998 17:46 GV54/Recebido
22/04/1998 17:45 ARQUIVO/Encaminhado para GV54
13/04/1998 15:36 ARQUIVO/Recebido
13/04/1998 15:33 GV25/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/1998 16:59 GV25/Recebido
18/03/1998 16:57 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
13/03/1998 16:47 ARQUIVO/Recebido
13/03/1998 16:45 GV25/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/1998 14:56 GV25/Recebido
12/03/1998 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
04/02/1998 13:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/02/1998 13:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RPS 69/1997
Ementa Requer a diminuição do prazo de interstício entre as datas de audiências públicas sobre o PL. 1193/97, do Executivo.
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Recebimento (protocolo) 18/12/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/12/1997) ao processo PL 1193/1997.
Leitura 18/12/1997, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (28/12/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 54SE (30/12/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 893/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/12/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1193/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 893/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/12/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1193/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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