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PROJETO DE LEI 1192/1997
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ementa
[VTA05] Obriga a Secretaria da Saude a manter lista de medicamentos basicos, e da outras providencias.
[VTA05] Obriga a Secretaria da Saude a manter lista de medicamentos basicos, e da outras providencias.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998)
da Legislatura 12-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (10/03/1999)
da Legislatura 12-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MEDICAMENTOS DISPONIBILIDADE AMBULATORIO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE ESTOQUE REDE MUNICIPAL DE SAUDE LISTA HOSPITAL MUNICIPAL