PROJETO DE LEI

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PL 1192/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] Obriga a Secretaria da Saude a manter lista de medicamentos basicos, e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1997
Autuado em 17/12/1997 - Processo 01-1192/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 55/1999 (08/04/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 82/1999 (17/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 82/1999 (17/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2077/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2077/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 17/12/1997, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/12/1997, página 40, coluna 1
Palavras-Chave MEDICAMENTOS  |  DISPONIBILIDADE  |  AMBULATORIO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  ESTOQUE  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  LISTA  |  HOSPITAL MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 24/05/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2007 15:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2007 15:28 ARQUIVO/Recebido
30/07/2007 18:00 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
24/07/2007 18:06 SGP/Recebido
24/07/2007 17:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
20/07/2005 17:54 ARQUIVO/Recebido
14/06/2005 14:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:46 ATM/Encaminhado para SGP23
11/08/2000 11:03 ATM/Recebido
13/12/1999 12:08 CCJ/Encaminhado para ATM
15/04/1999 12:14 CCJ/Recebido
12/04/1999 18:34 ATM/Encaminhado para CCJ
12/04/1999 15:02 ATM/Recebido
09/04/1999 18:25 LEG3/Encaminhado para ATM
18/03/1999 15:54 LEG3/Recebido
18/03/1999 14:13 ATM/Encaminhado para LEG3
03/11/1998 15:20 ATM/Recebido
03/11/1998 15:11 CCJ/Encaminhado para ATM
23/12/1997 17:00 CCJ/Recebido
23/12/1997 08:37 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1997 08:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 14/10/1998
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998) da Legislatura 12-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (10/03/1999) da Legislatura 12-3.
Ofícios
OF-LEG3 82/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/03/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1192/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 82/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/03/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1192/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 55/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 1192/97, DO VER. ADRIANO DIOGO. Publ. DOM 09/04/99, p.2, c.2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/04/1999
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 53/99
Matérias Referidas Anexado em (08/04/1999) ao processo PL 1192/1997.
Data de Sessão 08/04/1999, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 12-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Comissões Designadas em 09/04/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/1999
Prazo regimental 07/12/1999
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 13/04/1999
Relatório
Relatório Número 899 /1999 , apresentado em: 07/12/1999
Parecer Número 1723 /1999 , apresentado em: 07/12/1999
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 11/12/1999 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/1999
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2077/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 1192/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2077/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 1192/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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