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PROJETO DE LEI 118/1997
APENSADO
Processo apensado em:
100/1997
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
Dispõe sobre a criação de depositos para recolhimento de baterias usadas de telefones celulares e da outras providências.
Dispõe sobre a criação de depositos para recolhimento de baterias usadas de telefones celulares e da outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ARMAZENAGEM DEPOSITO TELEFONE CELULAR OBRIGATORIEDADE BATERIA CASSACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL MULTA INFRACAO ACONDICIONAMENTO
Assuntos detalhados
VALOR
RECIPIENTE
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
CAPACIDADE ECONOMICA
SUSPENSAO