PROJETO DE LEI

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PL 118/1997

Processo Apensado Em: PL 100/1997

   APENSADO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de depositos para recolhimento de baterias usadas de telefones celulares e da outras providências.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1997
Autuado em 04/03/1997 - Processo 01-118/1997
Apensado em 13/08/1998 - Ao Processo 01-100/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 29/1998 (04/02/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1745/1998 (12/08/1998) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 85/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 828/1997 (12/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 828/1997 (12/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/03/1997, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 06/03/1997, página 42, coluna 3
Palavras-Chave ARMAZENAGEM  |  DEPOSITO  |  TELEFONE CELULAR  |  OBRIGATORIEDADE  |  BATERIA  |  CASSACAO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  MULTA  |  INFRACAO  |  ACONDICIONAMENTO  |  VALOR  |  RECIPIENTE  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  CAPACIDADE ECONOMICA  |  SUSPENSAO  | 
Data de Encerramento 28/09/2017
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/09/2017 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/04/1998 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/2015 19:01 URB/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/2015 19:01 URB/Recebido
22/12/1997 16:38 LEG3/Encaminhado para URB
09/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
28/04/2005 15:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/2000 13:37 ATM/Recebido
24/08/2000 13:19 FIN/Encaminhado para ATM
07/07/2000 12:30 FIN/Recebido
01/06/2000 13:04 LEG3/Encaminhado para FIN
25/05/2000 11:19 LEG3/Recebido
25/05/2000 11:13 FIN/Encaminhado para LEG3
16/11/1999 16:10 FIN/Recebido
16/11/1999 16:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/08/1999 18:04 SAUDE/Recebido
09/08/1999 17:25 URB/Encaminhado para SAUDE
05/12/1997 18:24 LEG3/Recebido
05/12/1997 14:24 URB/Encaminhado para LEG3
10/11/1997 14:00 URB/Recebido
10/11/1997 12:48 CCJ/Encaminhado para URB
28/04/1997 11:31 CCJ/Recebido
25/04/1997 18:02 ATM/Encaminhado para CCJ
23/04/1997 17:00 ATM/Recebido
23/04/1997 15:00 GV08/Encaminhado para ATM
12/03/1997 16:00 GV08/Recebido
12/03/1997 15:03 ATM/Encaminhado para GV08
12/03/1997 15:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/04/1997
Prazo regimental 04/11/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 28/04/1997
Relatório
Relatório Número 630 /1997 , apresentado em: 04/11/1997
Parecer Número 1244 /1997 , apresentado em: 04/11/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/11/1997 , página 52, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/11/1997
Prazo regimental 11/03/1998
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 11/03/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2001
Ofícios
OF-LEG3 828/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/12/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 118/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 828/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/12/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 118/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 29/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 025/98
Matérias Referidas PL 1088/1997
PL 1089/1997
PL 1090/1997
PL 1092/1997
PL 1096/1997
PL 1100/1997
PL 1104/1997
PL 1113/1997
PL 493/1997
PL 118/1997
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1745/1998
Ementa REQUER O APENSAMENTO DO PL 118/97, DE MINHA AUTORIA, AO PL 100/97, DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA ANA MARTINS.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 12/08/1998
Matérias Referidas Anexado em (12/08/1998) ao processo PL 100/1997.
Anexado em (12/08/1998) ao processo PL 118/1997.
Leitura 12/08/1998, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Requerimentos
RDS 85/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ARSELINO TATTO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 346/1991.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 439/1991.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 454/1991.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 12/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 13/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 18/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 39/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 40/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 46/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 63/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 79/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 100/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 143/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 178/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 302/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 303/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 320/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 326/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 327/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 338/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 524/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 599/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 659/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 805/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 350/1994.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 44/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 206/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 251/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 276/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 431/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 673/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 722/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 918/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 946/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1181/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1257/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 456/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 562/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 679/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 686/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 688/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 789/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 888/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 118/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 383/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 453/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 470/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 500/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 819/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 894/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 958/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1131/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1153/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 189/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 245/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 407/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 708/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 154/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 452/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 406/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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