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PROJETO DE LEI 1134/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ementa
SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE DISCRIMINA ÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE DISCRIMINA ÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DISCRIMINACAO DISCRIMINACAO RACIAL LEGISLACAO MUNICIPAL CONSOLIDACAO LEGISLATIVA DISCRIMINACAO REGIONAL REVOGACAO LEI 11.081/1991 LEI 11.310/1992 LEI 11.321/1992 LEI 11.336/1992
Assuntos detalhados
LEI 11.941/1995
LEI 11.973/1996
LEI 11.995/1996