PROJETO DE LEI

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PL 1134/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE DISCRIMINA ÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Apresentado em 02/12/1997
Autuado em 02/12/1997 - Processo 01-1134/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/12/1997, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/12/1997, página 56, coluna 2
Palavras-Chave DISCRIMINACAO  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  LEGISLACAO MUNICIPAL  |  CONSOLIDACAO LEGISLATIVA  |  DISCRIMINACAO REGIONAL  |  REVOGACAO  |  LEI 11.081/1991  |  LEI 11.310/1992  |  LEI 11.321/1992  |  LEI 11.336/1992  |  LEI 11.941/1995  |  LEI 11.973/1996  |  LEI 11.995/1996  | 
Data de Encerramento 22/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
22/03/2001 16:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2000 17:55 ATM/Recebido
14/12/2000 17:08 DT7/Encaminhado para ATM
22/09/2000 16:32 DT7/Recebido
19/07/2000 10:46 ATM/Encaminhado para DT7
17/04/1998 12:59 ATM/Recebido
17/04/1998 11:48 CCJ/Encaminhado para ATM
09/12/1997 17:31 CCJ/Recebido
09/12/1997 16:36 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/1997 16:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/12/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/1997
Prazo regimental 17/04/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 17/12/1997
Relatório
Relatório Número 202 /1998 , apresentado em: 14/04/1998
Parecer Número 467 /1998 , apresentado em: 14/04/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/04/1998 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/1998
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