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PROJETO DE LEI 1112/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ementa
Institui criterio nos procedimentos licitatorios do poder publico Municipal pontuando empresas que manti- verem cursos de alfabetizaçao de adultos e da outras providencias.
Institui criterio nos procedimentos licitatorios do poder publico Municipal pontuando empresas que manti- verem cursos de alfabetizaçao de adultos e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LICITACAO CRIACAO CONTAGEM PMSP CRITERIOS ALFABETIZACAO DE ADULTOS CONVENIO CURSOS EMPRESA INSTITUICAO EDUCACIONAL
Assuntos detalhados
LOCALIZACAO
ORGAOS FEDERAIS
ORGAOS MUNICIPAIS
RECURSOS FINANCEIROS
SAO PAULO ( MUNICIPIO )
OBRIGATORIEDADE
PROGRAMA
REQUISITOS
INCLUSAO
OBJETIVO
ORGAOS ESTADUAIS
ATIVIDADE EDUCATIVA
VANTAGENS
RECONHECIMENTO
FUNDAMENTACAO
LEI 10.544/1988
LIMITACAO
EDITAL
VALOR
PROPOSTA
RESULTADO
ABERTURA
ENVELOPE
LEI DAS LICITACOES
SETOR PRIVADO
PERIODO