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PROJETO DE LEI 111/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DE PLANOS, PROGRAMAS E SER VIÇOS DE PLANEJAMENTO E ORIENTAÇAO FAMILIAR E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DE PLANOS, PROGRAMAS E SER VIÇOS DE PLANEJAMENTO E ORIENTAÇAO FAMILIAR E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADOCAO ASSISTENCIA JURIDICA ASSISTENCIA MEDICA CONTROLE DA NATALIDADE CRIANCA MEDICAMENTOS PLANEJAMENTO FAMILIAR ORIENTACAO PMSP ANTICONCEPCIONAL
Assuntos detalhados
ESTERILIDADE
CONCEPCAO
CIRURGIA
PLANEJAMENTO
PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE
INCLUSAO
NATALIDADE
MATERNIDADE
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
PATERNIDADE
CAMPANHA
ESCLARECIMENTOS
CAMPANHA EDUCATIVA
PROIBICAO
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ESTERILIZACAO REPRODUTIVA HUMANA