Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 1086/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ementa
PERMITE QUE A INICIATIVA PRIVADA EXECUTE O TRABALHO DE REBAIXAMENTO DE GUIAS E CALÇADAS PARA FACILITAÇÃO DO ACESSO E TRÂNSITO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FISICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PERMITE QUE A INICIATIVA PRIVADA EXECUTE O TRABALHO DE REBAIXAMENTO DE GUIAS E CALÇADAS PARA FACILITAÇÃO DO ACESSO E TRÂNSITO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FISICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO CALCADA COMPETENCIA DEFICIENTE FISICO GRATUIDADE GUIAS E SARJETAS TRANSITO AUTORIZACAO LOCAL SETOR PRIVADO
Assuntos detalhados
PARTICULAR ( PESSOA )
ELABORACAO
PMSP
LEVANTAMENTO
TERMO DE COOPERACAO
DEMARCACAO
REBAIXAMENTO
PINTURA
PROJETO ARQUITETONICO
CONTRAPARTIDA
ESTABELECIMENTO
LIMITACAO
PENALIDADE
PUBLICIDADE
INFRACAO
MENSAGEM
ANUNCIO
PROPAGANDA ELEITORAL
REQUISITOS
SOLO
DIMENSAO
INOBSERVANCIA
QUANTIDADE
PRODUTO
ETICA
INSERCAO
BONS COSTUMES
MULTA
RETIRADA
REINCIDENCIA
PESSOA COM DEFICIENCIA