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PROJETO DE LEI 1071/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUI- PAMENTOS E CABINES PORTATEIS DOTADAS DE DISPOSITIVOS QUIMICOS DE ASSEPSIA, INOCUOS A SAUDE E AO MEIO AMBI- ENTE, A SEREM INSTALADOS EM CONSTRUÇÕES E OBRAS PUBLI CAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUI- PAMENTOS E CABINES PORTATEIS DOTADAS DE DISPOSITIVOS QUIMICOS DE ASSEPSIA, INOCUOS A SAUDE E AO MEIO AMBI- ENTE, A SEREM INSTALADOS EM CONSTRUÇÕES E OBRAS PUBLI CAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SANITARIO OBRIGATORIEDADE INSTALACAO EQUIPAMENTOS HIGIENE PROTECAO AMBIENTAL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) PROTECAO SANITARIO QUIMICO SUBSTANCIA QUIMICA
Assuntos detalhados
DISPOSITIVOS
CONSTRUCAO
EMPREGADO
LIMITACAO
LOCALIZACAO
OBRA PUBLICA
DIMENSAO
QUANTIDADE
MULHER
PERIODO
HOMEM
GRATUIDADE
PRESTACAO DE SERVICO
SETOR PRIVADO
SANEAMENTO BASICO
PMSP
CONTRAPARTIDA
TERMO DE COOPERACAO
PUBLICIDADE
AUTORIZACAO
PLACA
MATERIAL DE PROPAGANDA
ANUNCIO
ALCOOLISMO
BEBIDA ALCOOLICA
CONCORRENCIA PUBLICA
INFORMACAO
LICITACAO
PROIBICAO
TABAGISMO
FUMO
INCENTIVO
COOPERACAO
TOMADA DE PRECO
OBRIGACOES
MULTA
CONSERVACAO
LIMPEZA
SUBSTITUICAO
INUTILIZACAO
INADIMPLEMENTO
OBRA CIVIL