Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 1051/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ementa
Acrescenta paragrafo unico ao artigo 36 da Lei 7329/, 1969,que estabelece normas para a execuçao de serviço de Transporte individual de passageiros em veiculos de aluguel a taximetro ,e da outras providencias.
Acrescenta paragrafo unico ao artigo 36 da Lei 7329/, 1969,que estabelece normas para a execuçao de serviço de Transporte individual de passageiros em veiculos de aluguel a taximetro ,e da outras providencias.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO COBRANCA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO LEI 07.329/1969 LEI 11.086/1991 PERMISSIONARIA PROIBICAO TARIFAS TAXI TAXISTA
Assuntos detalhados
TEMPO
BANDEIRADA
QUILOMETRAGEM
PL 0.085/1997
LEI 11.296/1992