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PROJETO DE LEI 1050/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ementa
Introduz alteraçoes na Lei 7.329/1969, alterando a redaçao de seus artigos 28,29,33,e 40, e revogando os artigos 30, 31, e 32, que estabele normas para a exe- cução de serviço de transporte individual de passagei ros, e da outras providências.
Introduz alteraçoes na Lei 7.329/1969, alterando a redaçao de seus artigos 28,29,33,e 40, e revogando os artigos 30, 31, e 32, que estabele normas para a exe- cução de serviço de transporte individual de passagei ros, e da outras providências.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ALVARA DE ESTACIONAMENTO CADASTRO CASSACAO LEI 07.329/1969 PONTO DE TAXI PROIBICAO TAXI TAXISTA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
Assuntos detalhados
VEICULOS
AUTORIZACAO
UTILIZACAO
EXTINCAO
TAXIMETRO
PMSP
PONTO DE TAXI PRIVATIVO
FISCALIZACAO
LEI 11.086/1991
LIMITACAO
PL 0.409/1989
PRESTACAO DE SERVICO
REDUCAO
REVOGACAO
SINALIZACAO
ZONA AZUL
CRIACAO
AUMENTO
TRANSFORMACAO
TRANSFERENCIA
ESPECIFICACAO
REGULAMENTO
EXTENSAO ( MEDIDA )
PL 0.085/1997
LEI 11.296/1992
PL 0.100/1992