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PROJETO DE LEI 105/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ementa
DISPOE SOBRE CRIAÇAO, PELA SECRETARIA DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL DO MUNCIPIO, D CASAS DE PASSAGEM, PA RA ABRIGAR MULHERES VITIMAS DE AMEAÇAS E VIOLENCIAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE CRIAÇAO, PELA SECRETARIA DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL DO MUNCIPIO, D CASAS DE PASSAGEM, PA RA ABRIGAR MULHERES VITIMAS DE AMEAÇAS E VIOLENCIAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTACAO ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA SOCIAL CURSOS ENSINO PROFISSIONALIZANTE MULHER PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL SEGURANCA VIOLENCIA CONTRA A MULHER
Assuntos detalhados
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
CULINARIA
SIGILO
CONFECCAO ( VESTUARIO )
CONFORTO
CASA DE PASSAGEM
ABRIGO
ALOJAMENTO
VIOLENCIA DOMESTICA