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PROJETO DE LEI 1046/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
Autoriza o Executivo a conceder mediante licitaçao, o uso de area nas dependencias do Mercado Municipal Senador Antonio Emydio de Barros, e da outras providencias.
Autoriza o Executivo a conceder mediante licitaçao, o uso de area nas dependencias do Mercado Municipal Senador Antonio Emydio de Barros, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BENS MUNICIPAIS CONCESSAO DE USO CONCORRENCIA PUBLICA FRIGORIFICO LICITACAO PRAZO AUTORIZACAO UTILIZACAO ALIMENTOS ARMAZENAGEM
Assuntos detalhados
CONCESSIONARIA
PENHA ( DISTRITO )
PRESTACAO DE SERVICO
EDITAL
REFORMA
PAGAMENTO
EXPLORACAO
MERCADO MUNICIPAL PENHA
CONTRATO
GRATUIDADE
LIMITACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO
ESPACO
RESERVA
ADAPTACAO
REQUISITOS
AREA UTIL
PERCENTAGEM
PMSP
CONSTRUCAO
DESPESA
IMPLANTACAO
PREVIDENCIA SOCIAL
PROJETO ARQUITETONICO
RESPONSABILIDADE
PREJUIZO
PROJETO
REDE DE GAS
MAO DE OBRA
REDE DE ENERGIA
MATERIAL
DANOS
DEPENDENCIAS
TERCEIROS
ENCARGOS FINANCEIROS
OBRIGACOES
ENCARGO TRABALHISTA
OBRIGACAO TRIBUTARIA
REDE DE AGUA
REDE DE ESGOTO
INSTALACOES
USUARIO
MANUTENCAO
CONSERVACAO
REDE TELEFONICA
CARATER PERMANENTE
ATENDIMENTO
EFICIENCIA
FISCALIZACAO
DETERMINACAO
LEGISLACAO
INCORPORACAO
ACOMPANHAMENTO
BENFEITORIA
INOBSERVANCIA
CADUCIDADE
NOTIFICACAO
DECLARACAO
DECRETOS
DESCUMPRIMENTO
DEFESA
DIREITO DE DEFESA
LEI MUNICIPAL
PENALIDADE
LIBERACAO
PERDA
INTERESSE PUBLICO
MEDIDAS LEGAIS
RETOMADA
INTERPELACAO
ATO EXTRAJUDICIAL
ESBULHO
INDENIZACAO
INVESTIMENTO
INTERRUPCAO
ATUALIZACAO
RESCISAO
ACAO JUDICIAL
DEPRECIACAO
PARCELA
CONTINUACAO
AMORTIZACAO
BENS REVERSIVEIS
SETOR PRIVADO
EQUIPAMENTOS
RETENCAO
PARCERIA
DECISAO JUDICIAL
PARALISACAO
TRANSITO EM JULGADO
DEVOLUCAO