PROJETO DE LEI

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PL 1046/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a conceder mediante licitaçao, o uso de area nas dependencias do Mercado Municipal Senador Antonio Emydio de Barros, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/1997
Autuado em 13/11/1997 - Processo 01-1046/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 199/1998 (07/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 211/1998 (27/07/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1679/2006 (27/10/2006) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 575/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 575/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 726/1998 (07/07/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 726/1998 (07/07/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 486/2007 (14/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 486/2007 (14/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 13/11/1997, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 18/11/1997, página 35, coluna 2
Palavras-Chave BENS MUNICIPAIS  |  CONCESSAO DE USO  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  FRIGORIFICO  |  LICITACAO  |  PRAZO  |  AUTORIZACAO  |  UTILIZACAO  |  ALIMENTOS  |  ARMAZENAGEM  |  CONCESSIONARIA  |  PENHA ( DISTRITO )  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  EDITAL  |  REFORMA  |  PAGAMENTO  |  EXPLORACAO  |  MERCADO MUNICIPAL PENHA  |  CONTRATO  |  GRATUIDADE  |  LIMITACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO  |  ESPACO  |  RESERVA  |  ADAPTACAO  |  REQUISITOS  |  AREA UTIL  |  PERCENTAGEM  |  PMSP  |  CONSTRUCAO  |  DESPESA  |  IMPLANTACAO  |  PREVIDENCIA SOCIAL  |  PROJETO ARQUITETONICO  |  RESPONSABILIDADE  |  PREJUIZO  |  PROJETO  |  REDE DE GAS  |  MAO DE OBRA  |  REDE DE ENERGIA  |  MATERIAL  |  DANOS  |  DEPENDENCIAS  |  TERCEIROS  |  ENCARGOS FINANCEIROS  |  OBRIGACOES  |  ENCARGO TRABALHISTA  |  OBRIGACAO TRIBUTARIA  |  REDE DE AGUA  |  REDE DE ESGOTO  |  INSTALACOES  |  USUARIO  |  MANUTENCAO  |  CONSERVACAO  |  REDE TELEFONICA  |  CARATER PERMANENTE  |  ATENDIMENTO  |  EFICIENCIA  |  FISCALIZACAO  |  DETERMINACAO  |  LEGISLACAO  |  INCORPORACAO  |  ACOMPANHAMENTO  |  BENFEITORIA  |  INOBSERVANCIA  |  CADUCIDADE  |  NOTIFICACAO  |  DECLARACAO  |  DECRETOS  |  DESCUMPRIMENTO  |  DEFESA  |  DIREITO DE DEFESA  |  LEI MUNICIPAL  |  PENALIDADE  |  LIBERACAO  |  PERDA  |  INTERESSE PUBLICO  |  MEDIDAS LEGAIS  |  RETOMADA  |  INTERPELACAO  |  ATO EXTRAJUDICIAL  |  ESBULHO  |  INDENIZACAO  |  INVESTIMENTO  |  INTERRUPCAO  |  ATUALIZACAO  |  RESCISAO  |  ACAO JUDICIAL  |  DEPRECIACAO  |  PARCELA  |  CONTINUACAO  |  AMORTIZACAO  |  BENS REVERSIVEIS  |  SETOR PRIVADO  |  EQUIPAMENTOS  |  RETENCAO  |  PARCERIA  |  DECISAO JUDICIAL  |  PARALISACAO  |  TRANSITO EM JULGADO  |  DEVOLUCAO  | 
Data de Encerramento 26/10/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
26/02/2007 11:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 08:53 SGP23/Recebido
12/02/2007 12:31 ATM/Encaminhado para SGP23
01/10/1998 16:46 ATM/Recebido
01/10/1998 16:06 FIN/Encaminhado para ATM
30/07/1998 16:00 FIN/Recebido
30/07/1998 14:47 LEG3/Encaminhado para FIN
03/07/1998 09:40 LEG3/Recebido
03/07/1998 08:39 FIN/Encaminhado para LEG3
27/05/1998 16:00 FIN/Recebido
27/05/1998 13:40 LEG3/Encaminhado para FIN
13/05/1998 13:30 LEG3/Recebido
13/05/1998 13:09 FIN/Encaminhado para LEG3
08/04/1998 19:00 FIN/Recebido
08/04/1998 18:21 ADM/Encaminhado para FIN
23/12/1997 16:52 ADM/Recebido
23/12/1997 16:32 CCJ/Encaminhado para ADM
21/11/1997 14:31 CCJ/Recebido
20/11/1997 18:22 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/1997 18:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/11/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/1997
Prazo regimental 16/12/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 02/12/1997
Relatório
Relatório Número 830 /1997 , apresentado em: 16/12/1997
Parecer Número 1623 /1997 , apresentado em: 16/12/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/12/1997 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação RELATORIOS
Liberado pela Comissão em 16/12/1997
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/12/1997
Prazo regimental 07/04/1998
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 23/12/1997
Relatório
Relatório Número 4022 /1998 , apresentado em: 07/04/1998
Parecer Número 412 /1998 , apresentado em: 07/04/1998
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação RELATORIOS
Liberado pela Comissão em 07/04/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/1998
Prazo regimental 27/04/1998
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 08/04/1998
Relatório
Relatório Número 2332 /1998 , apresentado em: 04/08/1998
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Observação RELATORIOS
Liberado pela Comissão em 01/10/1998
Ofícios
OF-LEG3 575/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1046/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 575/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1046/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 199/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of-ATL 169/98
Matérias Referidas PL 331/1998
PL 148/1998
PL 94/1998
PL 1046/1997
PL 794/1997
PL 305/1997
PL 873/1996
PL 756/1996
PL 485/1996
OF-LEG3 589/1998
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 589/1998 (26/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 589/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/05/1998
Resumo Comissão de Turismo solicita informações sobre numero de em-presas,valor arrecadado de ISS e quantas abrirarm, fecharamou se transferiram no periodo de 1992/1997.
Matérias Referidas DOCREC 199/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 199/1998 (07/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 726/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/07/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1046/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/07/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 726/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/07/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1046/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/07/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 211/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/07/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 172/98
Matérias Referidas PL 349/1998
PL 351/1998
PL 198/1998
PL 144/1998
PL 42/1998
PL 1046/1997
PL 1024/1997
PDL 109/1997
PL 453/1997
PL 334/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 1679/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: ARQUIVAMENTO DO PL 1046/97 *** APROVADO EM 08/02/2007 ***
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/10/2006
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 178/06
Matérias Referidas Anexado em (27/10/2006) ao processo PL 1046/1997.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 486/2007
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 14/02/2007
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 1046/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 486/2007
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 14/02/2007
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 1046/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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