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PROJETO DE LEI 1038/1997
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA BANDEIRA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA BANDEIRA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BANDEIRA NACIONAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL PARQUE PARQUE MUNICIPAL OBRIGATORIEDADE UTILIZACAO HASTEAMENTO
Assuntos detalhados
VISIBILIDADE
LOCAL