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PROJETO DE LEI 1031/1997
REJEITADO
Autor
Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB)
Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB)
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 122SE (08/11/2000)
da Legislatura 12-4.
Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GABINETE DO PREFEITO PREVENCAO CRIACAO ACOMPANHAMENTO UTILIZACAO PROGRAMA INCENTIVO COORDENACAO EXECUCAO DROGA
Assuntos detalhados
ATIVIDADE EDUCATIVA
ABUSO
DESENVOLVIMENTO
COMPATIBILIDADE
POLITICA
CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES
CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES
FISCALIZACAO
ENCAMINHAMENTO
COOPERACAO
ELABORACAO
SUGESTAO
TRAFICO
MEMBROS
ORGAOS FEDERAIS
ORGAOS MUNICIPAIS
PREFEITO
UNIAO FEDERAL
PESQUISA
AUTORIDADE
COLABORACAO
DESIGNACAO
PROPOSTA
ORGAOS ESTADUAIS
APRESENTACAO
ESTUDO
REPREENSAO
SUBSTANCIA QUIMICA
REPRESENTANTE
COMPOSICAO
INDICACAO ( DESIGNACAO )
PMSP
QUANTIDADE
SOCIEDADE CIVIL
DELEGADO DE POLICIA
ENSINO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
MANDATO
AUTORIDADE POLICIAL
ESCOLHA
SOCIEDADE
JUIZ DE DIREITO
PROMOTOR DE JUSTICA
CONSELHO MUNICIPAL
VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE
RECONDUCAO
CONSELHO REGIONAL DE ENTORPECENTES
SERVIDOR
GABINETE
PRESIDENTE
ADMINISTRADOR REGIONAL
FUNCAO
NAO REMUNERADO
INTERESSE SOCIAL
REQUISICAO
IMPLANTACAO
SECRETARIA
DECRETO 85.110/1980 ( FEDERAL )
DEPENDENTE DE DROGAS
DEPENDENCIA DE DROGAS
ASSISTENCIA MEDICA
GOVERNO ESTADUAL