PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1031/1997

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/1997
Autuado em 04/11/1997 - Processo 01-1031/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/11/1997, na Sessão Ordinária 96, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 06/11/1997, página 45, coluna 3
Palavras-Chave GABINETE DO PREFEITO  |  PREVENCAO  |  CRIACAO  |  ACOMPANHAMENTO  |  UTILIZACAO  |  PROGRAMA  |  INCENTIVO  |  COORDENACAO  |  EXECUCAO  |  DROGA  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  ABUSO  |  DESENVOLVIMENTO  |  COMPATIBILIDADE  |  POLITICA  |  CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES  |  CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES  |  FISCALIZACAO  |  ENCAMINHAMENTO  |  COOPERACAO  |  ELABORACAO  |  SUGESTAO  |  TRAFICO  |  MEMBROS  |  ORGAOS FEDERAIS  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PREFEITO  |  UNIAO FEDERAL  |  PESQUISA  |  AUTORIDADE  |  COLABORACAO  |  DESIGNACAO  |  PROPOSTA  |  ORGAOS ESTADUAIS  |  APRESENTACAO  |  ESTUDO  |  REPREENSAO  |  SUBSTANCIA QUIMICA  |  REPRESENTANTE  |  COMPOSICAO  |  INDICACAO ( DESIGNACAO )  |  PMSP  |  QUANTIDADE  |  SOCIEDADE CIVIL  |  DELEGADO DE POLICIA  |  ENSINO  |  POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO  |  MANDATO  |  AUTORIDADE POLICIAL  |  ESCOLHA  |  SOCIEDADE  |  JUIZ DE DIREITO  |  PROMOTOR DE JUSTICA  |  CONSELHO MUNICIPAL  |  VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE  |  RECONDUCAO  |  CONSELHO REGIONAL DE ENTORPECENTES  |  SERVIDOR  |  GABINETE  |  PRESIDENTE  |  ADMINISTRADOR REGIONAL  |  FUNCAO  |  NAO REMUNERADO  |  INTERESSE SOCIAL  |  REQUISICAO  |  IMPLANTACAO  |  SECRETARIA  |  DECRETO 85.110/1980 ( FEDERAL )  |  DEPENDENTE DE DROGAS  |  DEPENDENCIA DE DROGAS  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  GOVERNO ESTADUAL  | 
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 15:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/1998 17:47 ATM/Recebido
30/06/1998 11:13 FIN/Encaminhado para ATM
18/05/1998 10:00 FIN/Recebido
11/05/1998 11:11 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/03/1998 17:13 SAUDE/Recebido
09/03/1998 15:00 ADM/Encaminhado para SAUDE
09/02/1998 15:00 ADM/Recebido
09/02/1998 14:04 CCJ/Encaminhado para ADM
10/11/1997 12:09 CCJ/Recebido
07/11/1997 17:29 ATM/Encaminhado para CCJ
07/11/1997 17:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/11/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/11/1997
Prazo regimental 03/02/1998
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 18/11/1997
Relatório
Relatório Número 7 /1998 , apresentado em: 03/02/1998
Parecer Número 5 /1998 , apresentado em: 03/02/1998
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/02/1998 , página 52, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/02/1998
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/02/1998
Prazo regimental 09/03/1998
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 09/02/1998
Relatório
Relatório Número 4008 /1998 , apresentado em: 04/03/1998
Parecer Número 169 /1998 , apresentado em: 04/03/1998
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/03/1998 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/1998
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/03/1998
Prazo regimental 07/05/1998
Relator Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 10/03/1998
Relatório
Relatório Número 7020 /1998 , apresentado em: 07/05/1998
Parecer Número 681 /1998 , apresentado em: 07/05/1998
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/05/1998 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/05/1998
Prazo regimental 02/06/1998
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 18/05/1998
Relatório
Relatório Número 2233 /1998 , apresentado em: 02/06/1998
Parecer Número 990 /1998 , apresentado em: 02/06/1998
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/06/1998 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 122SE (08/11/2000) da Legislatura 12-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir