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PROJETO DE LEI 1029/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ementa
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI No. 8.643/1977 PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CACEIA, PENHA DE FRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI No. 8.643/1977 PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CACEIA, PENHA DE FRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO REVOGACAO PROJETO VILA SAO GERALDO LEI 08.643/1977 CACEIA ( RUA ) GUILHERME RUDGE ( RUA ) ALINHAMENTO DE LOGRADOURO ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA DESAPROPRIACAO
Assuntos detalhados
IMOVEL
PENHA ( DISTRITO )
UTILIDADE PUBLICA
DECLARACAO
DECRETO 15.703/1979