PROJETO DE LEI

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PL 1029/1997

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Lei Municipal 12553 - 08/01/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI No. 8.643/1977 PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CACEIA, PENHA DE FRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/1997
Autuado em 04/11/1997 - Processo 01-1029/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 867/1997 (18/12/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 867/1997 (18/12/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 04/11/1997, na Sessão Ordinária 96, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 06/11/1997, página 45, coluna 3
Palavras-Chave PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO  |  REVOGACAO  |  PROJETO  |  VILA SAO GERALDO  |  LEI 08.643/1977  |  CACEIA ( RUA )  |  GUILHERME RUDGE ( RUA )  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  DESAPROPRIACAO  |  IMOVEL  |  PENHA ( DISTRITO )  |  UTILIDADE PUBLICA  |  DECLARACAO  |  DECRETO 15.703/1979  | 
Data de Encerramento 09/01/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/12/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/1998 16:34 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1997 13:15 LEG3/Recebido
08/12/1997 12:45 CCJ/Encaminhado para LEG3
10/11/1997 12:08 CCJ/Recebido
07/11/1997 17:29 ATM/Encaminhado para CCJ
07/11/1997 17:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/11/1997
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 11/11/1997
Prazo regimental 02/12/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 18/11/1997
Relatório
Relatório Número 777 /1997 , apresentado em: 02/12/1997
Parecer Número 1502 /1997 , apresentado em: 02/12/1997
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/12/1997 , página 62, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1997
Ofícios
OF-LEG3 867/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/12/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 1029/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/12/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 867/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/12/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 1029/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/12/1997
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