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PROJETO DE LEI 1026/1997
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Autor
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO MUNICIPAL DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE DE LOTAÇÃO TIPO PERUAS E VEICULOS ASSEMELHADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO MUNICIPAL DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE DE LOTAÇÃO TIPO PERUAS E VEICULOS ASSEMELHADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (04/12/1997)
da Legislatura 12-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CARTAZ CREDENCIAMENTO IDENTIFICACAO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) PROIBICAO PUBLICIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES AUTORIZACAO OBRIGATORIEDADE EXCECAO
Assuntos detalhados
COLOCACAO
PERUA ( VEICULO )
VEICULACAO PUBLICITARIA
ANUNCIO LUMINOSO
VIOLENCIA
PROPAGANDA ELEITORAL
ASSOCIACAO PROFISSIONAL
BEBIDA ALCOOLICA
CIGARRO
PRECO
PROPRIETARIO
FUMO
INCENTIVO
SEXO
COOPERATIVA
DEFINICAO
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
PRODUTOS DE TABACO
REPRESENTANTE LEGAL
ADVERTENCIA
IRREGULARIDADE
MULTA
PENALIDADE
TAXAS
PAGAMENTO
EMOLUMENTO
PMSP
UFIR
ANUNCIANTE
COMPETENCIA
RECURSOS FINANCEIROS
ESPACO
ADMINISTRACAO
EXPLORACAO
FISCALIZACAO
LOCAL
FIXACAO