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PROMULGADO
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONSORCIO ENTRE OS MUNICIPIOS DE SÃO PAULO E O DE ITAQUAQUECETUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 93SE (17/12/2001)

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 13.248/2001 - 26/12/2001

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 91SE (14/12/2001) da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (17/12/2001) da Legislatura 13-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA CONSORCIO INTERMUNICIPAL CONSTRUCAO ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) SAO PAULO ( MUNICIPIO ) AUTORIZACAO PONTILHAO TERMO DE CONSORCIO PMSP ITAQUAQUECETUBA ( MUNICIPIO )

Assuntos detalhados

TRES PONTES ( CORREGO ) KEMEL ADDAS ( AVENIDA ) CUSTO DISTRIBUICAO FISCALIZACAO OBRA PUBLICA ORCAMENTO PRAZO SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS PLANEJAMENTO PROJETO REPRESENTANTE VALOR INDICACAO ( DESIGNACAO ) BOM JESUS DOS PERDOES ( RUA ) BENS MUNICIPAIS LIMITACAO RESPONSABILIDADE INCORPORACAO CONSERVACAO CONCLUSAO OBRA CIVIL DOTACAO ORCAMENTARIA

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