PROJETO DE LEI

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PL 1022/1997

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Lei Municipal 13248 - 26/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONSORCIO ENTRE OS MUNICIPIOS DE SÃO PAULO E O DE ITAQUAQUECETUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/10/1997
Autuado em 30/10/1997 - Processo 01-1022/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1299/2001 (29/05/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 851/2001 (20/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 851/2001 (20/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 30/10/1997, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/11/1997, página 42, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA  |  CONSORCIO INTERMUNICIPAL  |  CONSTRUCAO  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  AUTORIZACAO  |  PONTILHAO  |  TERMO DE CONSORCIO  |  PMSP  |  ITAQUAQUECETUBA ( MUNICIPIO )  |  TRES PONTES ( CORREGO )  |  KEMEL ADDAS ( AVENIDA )  |  CUSTO  |  DISTRIBUICAO  |  FISCALIZACAO  |  OBRA PUBLICA  |  ORCAMENTO  |  PRAZO  |  SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS  |  PLANEJAMENTO  |  PROJETO  |  REPRESENTANTE  |  VALOR  |  INDICACAO ( DESIGNACAO )  |  BOM JESUS DOS PERDOES ( RUA )  |  BENS MUNICIPAIS  |  LIMITACAO  |  RESPONSABILIDADE  |  INCORPORACAO  |  CONSERVACAO  |  CONCLUSAO  |  OBRA CIVIL  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  | 
Data de Encerramento 26/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 93SE (17/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2007 15:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2007 15:28 ARQUIVO/Recebido
30/07/2007 18:00 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
24/07/2007 18:06 SGP/Recebido
24/07/2007 17:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
15/01/2002 17:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/2002 13:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2001 14:00 LEG3/Recebido
18/12/2001 19:16 ATM/Encaminhado para LEG3
26/03/1998 13:37 ATM/Recebido
26/03/1998 12:33 FIN/Encaminhado para ATM
09/02/1998 13:00 FIN/Recebido
09/02/1998 12:00 ADM/Encaminhado para FIN
23/12/1997 16:52 ADM/Recebido
23/12/1997 16:25 URB/Encaminhado para ADM
28/11/1997 13:00 URB/Recebido
28/11/1997 12:32 CCJ/Encaminhado para URB
05/11/1997 16:41 CCJ/Recebido
05/11/1997 14:27 ATM/Encaminhado para CCJ
05/11/1997 14:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/10/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/11/1997
Prazo regimental 25/11/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 18/11/1997
Relatório
Relatório Número 763 /1997 , apresentado em: 25/11/1997
Parecer Número 1477 /1997 , apresentado em: 25/11/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/11/1997 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/11/1997
Prazo regimental 17/12/1997
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 09/12/1997
Relatório
Relatório Número 3211 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Parecer Número 1648 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/12/1997 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1997
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 23/12/1997
Prazo regimental 09/02/1998
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 23/12/1997
Relatório
Relatório Número 4003 /1998 , apresentado em: 04/02/1998
Parecer Número 14 /1998 , apresentado em: 04/02/1998
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/02/1998 , página 40, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/02/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/02/1998
Prazo regimental 24/02/1998
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 09/02/1998
Relatório
Relatório Número 2082 /1998 , apresentado em: 17/02/1998
Parecer Número 273 /1998 , apresentado em: 17/02/1998
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/03/1998 , página 49, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/02/1998
Requerimentos
RDS 1299/2001
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 1022/97.
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 29/05/2001
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2001) ao processo PL 1022/1997.
Leitura 29/05/2001, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 91SE (14/12/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (17/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 851/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1022/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 851/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1022/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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