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PROJETO DE LEI 1006/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE ÔNIBUS DO TIPO RODOVIARIO OU MICRO-ÔNIBUS A- TRAVES DA MODALIDADE FRETAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE ÔNIBUS DO TIPO RODOVIARIO OU MICRO-ÔNIBUS A- TRAVES DA MODALIDADE FRETAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 122SE (08/11/2000)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 122SE (08/11/2000)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998)
da Legislatura 12-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 122SE (08/11/2000)
da Legislatura 12-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TRANSPORTE COLETIVO COMPETENCIA FISCALIZACAO PERMISSIONARIA PRESTACAO DE SERVICO PLANEJAMENTO CRIACAO CONTROLE UTILIZACAO TRANSPORTE
Assuntos detalhados
REPRESENTANTE
COMPLEMENTACAO
OPERACAO
COOPERACAO
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO
CARATER PERMANENTE
REGULAMENTO
PMSP
EXPLORACAO
FRETAMENTO
ONIBUS RODOVIARIO
ALVARA
CADASTRO
PROPRIETARIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
VEICULOS
AUTORIZACAO
VISTORIA
APROVACAO
DESCRICAO
BENEFICIARIO
IDENTIFICACAO
INFORMACAO
PASSAGEIRO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
VISIBILIDADE
REAVALIACAO
COMPROVACAO
RENOVACAO
QUALIFICACAO
UFIR
ORIGEM
TERCEIROS
DESTINO
COMUNIDADE
EMPREGADO
EMPRESA
PARADA DE ONIBUS
PONTO DE ONIBUS
ENTRADA
SAIDA
USUARIO
VIAGEM
HOMOLOGACAO
PASSEIO
EVENTUALIDADE
TRANSITO
SEGURANCA
CONTRATO
HORARIO
IDADE
METRO ( TRANSPORTE COLETIVO )
PRAZO
QUALIDADE
TARIFAS
CUMPRIMENTO
VALOR
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
FERROVIA
INTEGRACAO
ATENDIMENTO
SISTEMA DE TRANSPORTES
LINHA DE ONIBUS INTEGRACAO
CREDENCIAMENTO
OBRIGATORIEDADE
POPULACAO
CURSO DE FORMACAO
MOTORISTA AUTONOMO
INTRANSFERIBILIDADE
APOSENTADORIA
CONTRATACAO
INVALIDEZ
INVALIDEZ PERMANENTE
MORTE
NOTIFICACAO
PENALIDADE
PRESTACAO DE SERVICO TEMPORARIO
PREPOSTO
REPASSE
RENDA
REQUISITOS
SUBSTITUICAO
VIUVO
HERDEIRO
DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS
ESPOLIO
ADVERTENCIA
CASSACAO
QUITACAO
LICENCIAMENTO
ITINERARIO
PERCENTAGEM
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
OBRIGACAO TRIBUTARIA
INCAPACIDADE FISICA
MICRO ONIBUS
ONIBUS INTERMUNICIPAL
LISTA
ONIBUS FRETADO
EMISSAO DE DOCUMENTO