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PROJETO DE LEI 1005/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ementa
REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI 10.898/90 E A LEI 12. 271/96, FECHAMENTO DE RUAS, VIAS, VILAS, LOGRADOUROS PUBLICOS VEM OCORRENDO DESORDENAMENTE, CAUSA UMA DIMI NUIÇÃO DO ESPAÇO DISPONIVEL PARA ESTACIONAR AUTOMO- VEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI 10.898/90 E A LEI 12. 271/96, FECHAMENTO DE RUAS, VIAS, VILAS, LOGRADOUROS PUBLICOS VEM OCORRENDO DESORDENAMENTE, CAUSA UMA DIMI NUIÇÃO DO ESPAÇO DISPONIVEL PARA ESTACIONAR AUTOMO- VEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FECHAMENTO REVOGACAO TRAFEGO TRANSITO VEICULOS RUA SEM SAIDA LEI 10.898/1990 MORADOR IMOVEL RESIDENCIAL PROPRIETARIO
Assuntos detalhados
AUTORIZACAO
CIRCULACAO
CORRENTE
CANCELA
PORTAO
VISITANTE
ACESSO
CALCADA
GUARITA
PEDESTRE
ZONA RESIDENCIAL
SEGURANCA
INSTALACAO
LEI 12.271/1996
ADMINISTRACAO REGIONAL
DISPOSITIVO DE SEGURANCA
VIA PUBLICA
SUBSCRICAO
PERCENTAGEM
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
LOGRADOURO PUBLICO
VIGILANCIA
PROIBICAO
VILA RESIDENCIAL