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PROJETO DE LEI 1003/1997
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3o. DA LEI No. 10.929, DE 11 de JANEIRO DE 1991, COM FIN DE ESTENDER O PRAZO ALI PREVISTO PARA A DESOCUPAÇÃO DO PARQUE DO IBIRAPU- ERA, PELA PRODAN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3o. DA LEI No. 10.929, DE 11 de JANEIRO DE 1991, COM FIN DE ESTENDER O PRAZO ALI PREVISTO PARA A DESOCUPAÇÃO DO PARQUE DO IBIRAPU- ERA, PELA PRODAN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DESOCUPACAO IBIRAPUERA ( PARQUE DO ) LEI 10.929/1991 PRAZO PRODAM SEDE INSTALACOES AMPLIACAO TRANSFERENCIA
Assuntos detalhados
PAVILHAO ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
MUDANCA