Relatório Detalhado - PL 1003/1997

PROJETO DE LEI

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PL 1003/1997

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3o. DA LEI No. 10.929, DE 11 de JANEIRO DE 1991, COM FIN DE ESTENDER O PRAZO ALI PREVISTO PARA A DESOCUPAÇÃO DO PARQUE DO IBIRAPU- ERA, PELA PRODAN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/10/1997

Autuado em

22/10/1997 - Processo 01-1003/1997

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 148/1998 (19/10/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 3330/2001 (14/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2005 (15/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 15/2011 (16/05/2011) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

22/10/1997, na Sessão Ordinária 92, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

24/10/1997, página 47, coluna 1

Data de Encerramento

23/09/2013

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/11/2015 16:23	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
18/11/2015 16:23	ARQUIVO/Recebido
23/09/2013 14:18	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/2013 17:22	SGP21/Recebido
20/08/2013 17:21	CCJ/Encaminhado para SGP21
14/08/2013 17:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2013 13:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/08/2013 15:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
22/07/2013 12:11	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/07/2013 14:33	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2013 14:03	CCJ/Recebido
11/07/2013 11:51	SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
14/03/2013 11:12	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09	ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 17:14	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
09/08/2011 13:00	CCJ/Consultoria/		Nova Manifestação.
09/08/2011 11:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 17:21	CCJ/Recebido
05/08/2011 15:43	SGP2/Encaminhado para CCJ
08/08/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
05/08/2011 15:43	SGP2/Recebido
13/05/2011 16:42	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
22/03/2011 12:39	PESQUISA/Recebido
21/03/2011 13:16	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33	SGP2/Recebido
22/02/2011 16:42	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:35	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:39	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/2001 12:47	ATM/Recebido
21/11/2001 11:28	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/01/2001 14:05	ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/09/1998 13:26	ATM/Recebido
25/09/1998 11:34	CCJ/Encaminhado para ATM
30/10/1997 15:58	CCJ/Recebido
30/10/1997 14:51	ATM/Encaminhado para CCJ
30/10/1997 14:51	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/10/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

30/10/1997

Prazo regimental

08/09/1998

Relator

Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 30/10/1997

Relatório

Número 658 /1998 , apresentado em: 08/09/1998

Parecer

Número 1386 /1998 , apresentado em: 08/09/1998

Autor

Ver. IVO MORGANTI (MDB)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 24/09/1998 , página 46, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB) Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

08/09/1998

Recursos

REC 148/1998

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL 1003/97, DE MINHA AUTORIA

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Apresentado em

19/10/1998

Matérias Referidas

Anexado em (19/10/1998) ao processo PL 1003/1997.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 1003/1997 ()

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Requerimentos

RDS 3330/2001

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE AUTORIA DO VE READOR AURELIO NOMURA.
Autores	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo)	14/11/2001
Matérias Referidas	Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 632/1993. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 176/1994. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 177/1994. Anexado em (14/11/2001) ao processo PR 7/1994. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 304/1994. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 504/1994. Anexado em (14/11/2001) ao processo PLO 1/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 242/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 244/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 287/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 449/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 559/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 648/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 706/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 707/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 858/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 924/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 1153/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 1202/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PR 31/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 4/1996. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 270/1996. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 271/1996. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 449/1997. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 502/1997. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 716/1997. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 783/1997. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 924/1997. Anexado em (14/11/2001) ao processo PR 44/1997. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 1003/1997. Anexado em (14/11/2001) ao processo PDL 47/1998. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 163/1999. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 366/1999. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 414/1999. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 566/1999. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 642/1999. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 23/2000. Anexado em (14/11/2001) ao processo PDL 11/2000. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 113/2000. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 201/2000. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 220/2000. Anexado em (14/11/2001) ao processo PDL 47/2000. Anexado em (14/11/2001) ao processo PDL 51/2000. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 421/2000.
Leitura	14/11/2001, na Sessão Ordinária 98, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 18/2005

Ementa

REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DO VEREADOR AURELIO NOMURA.

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Recebimento (protocolo)

15/02/2005

Matérias Referidas

Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 176/1994.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 287/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 449/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 559/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 648/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 1153/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 1202/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 270/1996.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 271/1996.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 92/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 716/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 783/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 996/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 1003/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 163/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 297/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 566/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 642/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 113/2000.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 201/2000.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 220/2000.

Leitura

15/02/2005, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:30	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:30	ATM	Registro Inicial

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Requerimentos

RDS 110/2011

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA.
Autores	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo)	10/02/2011
Matérias Referidas	Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 632/1993. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 176/1994. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 177/1994. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 304/1994. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 504/1994. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 242/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 244/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 287/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 449/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 648/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 706/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 707/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 858/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 924/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 1153/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 1202/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 4/1996. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 270/1996. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 271/1996. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 449/1997. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 502/1997. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 716/1997. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 783/1997. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 924/1997. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 1003/1997. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 163/1999. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 297/1999. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 366/1999. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 566/1999. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 642/1999. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 23/2000. Anexado em (10/02/2011) ao processo PDL 11/2000. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 113/2000. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 201/2000. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 220/2000. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 408/2005. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 409/2005. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 417/2005. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 423/2005. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 498/2005. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 510/2005. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 664/2005. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 665/2005. Anexado em (10/02/2011) ao processo PDL 107/2005. Anexado em (10/02/2011) ao processo PR 4/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 127/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 171/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 176/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 183/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 250/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 333/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 410/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 456/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 470/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 577/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 29/2007. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 283/2007. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 373/2007. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 535/2007. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 657/2007. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 729/2007. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 732/2007. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 733/2007. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 755/2007. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 21/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 22/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 27/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 69/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 149/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 296/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 311/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 342/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 453/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 454/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 456/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 465/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 466/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 468/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 469/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 475/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 476/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 579/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 580/2008.
Leitura	10/02/2011, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RPS 15/2011

Ementa

REQUER QUE O PL 1003/1997 SEJA SUBMETIDO À NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Recebimento (protocolo)

16/05/2011

Matérias Referidas

Anexado em (16/05/2011) ao processo PL 1003/1997.

Leitura

02/08/2011, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 15-3

Subtipo do requerimento

RETORNO AS COMISSOES

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 02/08/2011

Motivo do encaminhamento: NOVA MANIFESTAÇÃO DE JUST

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/08/2011

Prazo regimental

09/08/2011

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 09/08/2011

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2013

Comissão de Administração Pública - ADM

#	5
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	6
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 135/2013

Ementa	Requeiro, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Verador Aurélio Nomura.
Autores	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo)	28/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 632/1993. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 176/1994. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 177/1994. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 7/1994. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 304/1994. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 504/1994. Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 1/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 242/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 449/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 648/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 706/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 707/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 858/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 924/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 1202/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 31/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 4/1996. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 270/1996. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 271/1996. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 449/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 502/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 783/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 924/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 44/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 996/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 1003/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 14/1998. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 163/1999. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 297/1999. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 366/1999. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 23/2000. Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 11/2000. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 113/2000. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 201/2000. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 220/2000. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 408/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 409/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 417/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 22/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 423/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 498/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 510/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 664/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 665/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 107/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 127/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 176/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 250/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 333/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 410/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 456/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 470/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 577/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 8/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 29/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 283/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 14/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 373/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 4/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 551/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 732/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 755/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 21/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 27/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 149/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 342/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 454/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 475/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 476/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 20/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 92/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 156/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 236/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 243/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 246/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 249/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 333/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 342/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 348/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 395/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 400/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 466/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 467/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 536/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 552/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 558/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 576/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 618/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 620/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 8/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 1/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 51/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 83/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 89/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 90/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 104/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 114/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 136/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 164/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 165/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 226/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 227/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 241/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 6/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 266/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 318/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 355/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 359/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 363/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 366/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 389/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 418/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 422/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 462/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 523/2012.
Leitura	05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 03/07/2013

Motivo do encaminhamento: NOVA MANIFESTAÇÃO DE JUST

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/07/2013

Prazo regimental

27/08/2013

Relator

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 19/07/2013

Relatório

Número 1387 /2013 , apresentado em: 14/08/2013

Parecer

Número 1370 /2013 , apresentado em: 14/08/2013

Autor

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 17/08/2013 , página 95, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/08/2013

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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